MPPA: Prefeituras têm 10 dias para informar sobre destinação adequada de resíduos sólidos

Com um acordo judicial determinando que o aterro sanitário de Marituba encerre as atividades em fevereiro de 2025, o Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou, na última sexta-feira, 8, um procedimento administrativo para acompanhar as equipes de transição das prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, para observar de perto as medidas que estão sendo tomadas quanto à destinação final dos resíduos sólidos. As prefeituras têm 10 dias para expor as providências que estão sendo ou serão tomadas. 

O procedimento partiu da 5ª Promotoria de Justiça de Marituba, motivado pela previsão, constante em acordo firmado no âmbito de processo judicial em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que define o encerramento das atividades do aterro sanitário de Marituba em fevereiro de 2025.

"A Promotoria de Justiça considera que é necessário verificar quais medidas estão sendo adotadas pelas gestões municipais para o cumprimento do acordo judicial, especialmente no que tange à transição de governo no Município de Belém, principal usuário do empreendimento", diz o MPPA em publicação em site oficial. 

VEJA MAIS

A partir do procedimento administrativo instaurado, os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba foram oficiados pelo Ministério Público para que apresentem, no prazo de 10 dias úteis, manifestação sobre as medidas em curso para a destinação adequada dos resíduos sólidos após o encerramento das atividades do Aterro Sanitário de Marituba.

A redação integrada de O Liberal solicitou a cada uma das prefeituras envolvidas informações a respeito do que já vem sendo ou ainda será feito quanto à destinação do lixo das três cidades e aguarda retorno.

Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (12/11), a Prefeitura Municipal de Marituba informou que, até o presente momento, não recebeu notificação oficial acerca da referida nota.