Moradores protestam contra multas em Marituba e levam caso ao MP

Moradores de Marituba protestaram, na manhã desta segunda-feira (6), contra o que consideram excesso de multas aplicadas pelos agentes de trânsito do município, localizado na Região Metropolitana de Belém. Segundo integrantes do Movimento Marituba Livre, foram mais de dez mil multas de fevereiro a abril deste ano.

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Há moradores denunciando que foram multados duas vezes, e no mesmo local, no mesmo dia e no mesmo horário. Mas garantiram não ter cometido essas infrações. Eles estão chamando o município de "Marimultas, a cidade das multas".

"São milhares de multa sem que haja uma sinalização, sem um plano de tráfego. Marituba não tem pavimentação. Não há uma educação no trânsito, tanto para educar quanto para autuar. Não há guardas nas ruas. Eles ficam dentro das viaturas, peliculadas, autuando. Mas a lei diz que o nome do agente tem que estar no auto de infração. E ninguém em Marituba recebeu isso. E alguns carros oficiais não estão legalizados, estão licenciamento atrasado. Eles, portanto, não têm moral jurídica para cassar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos trabalhadores de Marituba", disse Leandro Santos, do Movimento Marituba Livre. 

O autônomo Reginaldo Cardoso Ferreira foi multado na rua do Fio, no dia 2 de março deste ano, às 18h20, por não usar o cinto de segurança. "Só que meu carro estava lá em casa. E em uma alameda", disse ele.

Os moradores, a maioria mototaxista, se concentraram na praça Matriz, no centro da cidade. E, a pé e em motos, seguiram, às 9h50, pela avenida Fernando Guilhon. Foram até o prédio do Ministério Público de Marituba, no qual chegaram por volta das 10h16.

Segundo Leandro Santos, um assessor, no Ministério Público, recebeu uma comissão de moradores e informou que o MP vai analisar o caso e adotar as providências cabíveis. Em seguida, eles encerraram o protesto, por volta das 11 horas.

3.122 infrações que foram emitidas até o dia 15 de março foram canceladas, diz Prefeitura

A Prefeitura de Marituba informou que, em reunião ocorrida no dia 2 de maio, na sede do Ministério Público em Marituba, para discutir e analisar a situação das infrações de trânsito ocorridas no período de dezembro/2018 a abril/2019, ficou definido que, em virtude da mudança do governo estadual, o convênio do Detran com os Correios foi renovando somente no mês de março de 2019. E que a demora na renovação do referido convênio ocasionou que 3.122 autos de infração de Marituba fossem emitidos de forma acumulativa e entregues de uma só vez, a partir  da data de 15 de abril do ano em curso.

Embora o município de Marituba em nada tenha contribuído para o atraso, a autoridade de trânsito arquivará de ofício todas as autuações que foram recebidas pelos condutores com mais de 30 dias da data da autuação, em conformidade com o disposto no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro - ou seja, as autuações de trânsito que foram realizadas do dia 20 de dezembro de 2018 (quando o município de Marituba iniciou as notificações) ao dia 15 de março de 2019 ficam canceladas de ofício pela autoridade de trânsito de Marituba, sem a necessidade de o infrator apresentar defesa no órgão de trânsito.

As demais autuações, a partir de 16 de março de 2019, são consideradas válidas pelo órgão municipal de trânsito (Diretran), podendo, o interessado, apresentar recurso na forma da lei, a fim de que os casos sejam analisados à luz da legislação vigente.

Sobre a eventual alegação de que agentes não concursados não possuem legitimidade para promover as autuações, o município de Marituba informou ainda à população que a contratação de servidores para o cargo de agente de trânsito encontra sua legitimidade na decisão judicial emanada do juízo da 1ª vara de Marituba nos autos da ação civil pública de número 0024.736-97.2009.8140133, de autoria do Ministério Público.

A referida decisão judicial foi baseada na população existente em 2010, quando o município já contava com mais de 100 mil habitantes, além de ser município da Região Metropolitana de Belém, região de grande incidência de criminalidade e números crescentes de registros de acidentes de trânsito, furtos de veículos entre outras ocorrências, objetivando assegurar a fiscalização do trânsito municipal, a vida e saúde de pedestres e motoristas.

Na decisão judicial,  o município de Marituba ficou obrigado a criar, em seis meses, a Diretoria de Trânsito Municipal, fato que ocorreu somente nesta gestão, inclusive atendendo à exigência do MP em cumprir a ordem judicial. Assim, em atendimento a essa decisão, em 2 de março de 2015 o município finalmente criou a Diretoria de Trânsito Municipal. Desde  então, vem realizando um trabalho de orientação no trânsito até a efetiva municipalização do trânsito, ocorrida em 7 de dezembro de 2017. Somente após um ano de municipalizado, iniciou-se a realização de autuações de trânsito, prevista em lei e embasadas no Código de Trânsito Brasileiro.

Sobre a manifestação ocorrida ontem pela manhã, a prefeitura informou ainda "que os nossos agentes de trânsito estão capacitados para praticar as autuações quando necessário. Conforme foi decidido na reunião do dia 2 de maio, ressaltamos que 3.122 infrações que foram emitidas até o dia 15 de março foram canceladas. A direção do departamento de trânsito garantiu que não procede a informação de que foram aplicadas dez mil multas.

Ainda segundo a Prefeitura Municipal de Marituba, "esta gestão dedica-se à organização do município, para que as leis de trânsito sejam respeitadas visando o bem-estar e a segurança da população, frisando que já realizamos diversas campanhas de educação no trânsito tanto para os condutores como também aos pedestres de Marituba desde 2014.

As pessoas que conduziram este  protesto fizeram de maneira infundada, ignorando a informação da Nota Oficial da Prefeitura Municipal de Marituba, publicada no dia 4 de maio. Vale ressaltar que diversos motociclistas manifestantes estavam pilotando suas motos sem utilizar seus capacetes, sem habilitação, levando de três a cinco pessoas em uma moto, entre outros absurdos que os poucos manifestantes querem continuar trafegando ao arrepio da lei, como veículos que estacionam nas calçadas, trafegam na contra mão, não usam cintos de segurança, motos com placas clonadas, sem licenciamento, entre outros irregularidades, infringindo o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro".

Informou, ainda, que "já houve registro de boletim de ocorrência pra apurar o envolvimento de algumas pessoas nesse protesto, com a destruição de placas de sinalização, o sumiço destas placas, assim como a informação de envolvimento de vereador de oposição a gestão, transformando o ato em um ato político, onde motos eram abastecidas e camisas foram feitas pra manifestação. A gestão municipal continuará trabalhando pra que lei seja respeitada e para que o trânsito seja organizado, contribuindo no cumprimento das leis do código de trânsito Brasileiro, e a redução da criminalidade".