Ministério Público do Pará diz que não pode ocorrer prorrogação do uso do aterro de Marituba

O Ministério Público do Pará afirma que não existe acordo para a prorrogação do uso do aterro sanitário de Marituba. O pronunciamento foi feito pela promotora de Justiça do órgão, Eliane Moreira, nesta quinta-feira (3), após a prefeitura de Belém, por meio do Procurador do Município, Gustavo Brasil, sinalizar o interesse do município para o adiamento do prazo para uso do aterro de Marituba, por pelo menos mais seis meses.

De acordo com Eliane Moreira, o entendimento do Ministério Público é de que não pode ocorrer essa prorrogação, principalmente, porque não existiram o cumprimento dos acordos anteriores. "É necessário que soluções definitivas sejam adotadas", destaca a promotora.

Ela acrescenta que o Ministério Público segue fiscalizando, postulando judicialmente medidas, não só de atendimento à população como de recuperação do meio ambiente, mas também de responsabilidade, inclusive, de multas aos gestores que deixaram de cumprir as suas funções ao longo desses anos.

Reginaldo Bezerra, que é diretor de negócios do grupo Guamá Tratamento de Resíduos, falou sobre a possível prorrogação da operação do aterro sanitário solicitada pelo município de Belém à justiça, ele destaca que a empresa está à disposição da prefeitura de Belém, da prefeitura de Ananindeua, da prefeitura de Marituba e do Estado para ter uma solução da continuidade da disposição de resíduos.

Ele diz que a empresa aguarda ser chamada para uma reunião para tratar das condicionantes e das premissas que abrangem as questões ambientais. "A questão da legislação precisa ser atendida com todo o seu regramento. Tem as questões sociais, tem as questões financeiras que precisam ser discutidas. Então, tudo isso deve ser conversado, ajustado, negociado com o Governo do Estado, com o órgão ambiental, que é o órgão que licencia, ele tem que aprovar, ele tem que analisar, ele tem que licenciar para que essa continuidade seja possível", pontua o representante da Guamá.

Ele acrescenta que a decisão deve estar dentro de um projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Diante disso, a empresa está à disposição dos órgãos públicos, dos governos estaduais e municipais para a construção de uma solução, de forma que a legislação seja atendida, o meio ambiente seja preservado e as condições econômicas e financeiras sejam equilibradas.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Semas para saber um posicionamento e aguarda resposta.

Além disso, também procurou contato com as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba.

Por meio de nota, a Prefeitura de Marituba informa que mantém seu posicionamento contrário a presença do aterro no município e segue buscando alternativas viáveis para o descarte dos seus próprios resíduos, inclusive com a implantação de um amplo programa de coleta seletiva na cidade, mas ressalta que a grande problemática do aterro sanitário reside nos resíduos recebidos dos municípios de Ananindeua e Belém, que respondem por cerca de 95% de tudo o que é depositado no local.

Diferença entre aterro sanitário e lixão

A Guamá Tratamento de Resíduos exerce o trabalho no Aterro sanitário de Marituba e explica a diferença do aterro para o lixão.

Reginaldo Bezerra, diretor de negócios do grupo Guamá Tratamento de Resíduos, explica que o Aterro Sanitário tem a função de isolar os resíduos sólidos despejados de qualquer contato com o meio exterior ou vida humana, com altos investimentos em tecnologias e monitoramentos dos recursos naturais. Isso tudo para garantir a disposição e tratamento adequado, assim, evitando impactos ao meio ambiente e a disseminação de doenças.

Já o lixão é uma opção inadequada de disposição final de resíduos a céu aberto, sem qualquer planejamento, investimento em tecnologia sustentável ou medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.

Para manter suas operações, o Aterro Sanitário de Marituba passou por todas as etapas que integram processos de licenças e estudos ambientais. A empresa destaca que mantém tecnologias e diretrizes em governança corporativa que seguem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). As diretrizes que baseiam a gestão orientam o cumprimento legal de condicionantes e buscam contribuir para um mundo mais sustentável.

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“A empresa não poupa esforços para operar com cuidado no uso responsável do ecossistema onde está localizado o Aterro Sanitário, em especial os lençóis freáticos, o solo e o ar. Há um monitoramento constante desses recursos naturais”, destaca.

Nos últimos anos, a Guamá investiu mais de R$150 milhões em tecnologia e incorporou referências internacionais no tratamento de resíduos e em segurança ambiental, alinhada com a agenda global de sustentabilidade. Com iniciativas como a Estação de Tratamento de Efluentes com Parque de Osmose Reversa, que trata o chorume; Usina de Biogás, que realiza a queima de gás metano, e a instalação de uma Termelétrica, que gera energia elétrica a partir dos resíduos. Tanto a usina quanto a termelétrica estão cem por cento em funcionamento desde o mês de junho.

Ao todo, são 156 drenos no maciço do aterro, que estão sendo interligados à usina para queima ativa do Biogás e instalação da Usina Termelétrica. Com a queima do biogás gerado pelos resíduos, a empresa já gerou mais de 40.5 mil créditos de carbono, contribuindo com a redução das emissões de gases na atmosfera e controle das mudanças climáticas. Outra parte dos gases vai para Termo Guamá, a primeira termelétrica deste tipo no Pará e a segunda mais moderna da região Norte, que gera energia limpa e 100% renovável.

A planta da Guamá é uma das mais modernas do Brasil no que diz respeito ao tratamento de chorume, onde conta com sete máquinas com tecnologia de osmose reversa que trata até 500 m³ de chorume por dia. A Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da Guamá conta com a capacidade de tratar até 40 m³ de efluentes por hora.

A Guamá é uma das referências em tratamento de resíduos no Brasil e é responsável por 3 dos 5 municípios do Pará que fazem destino correto do lixo, conforme determina o Marco do Saneamento e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.