‘Lei Lucas’: escolas são obrigadas a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros
Em Belém, Corpo de Bombeiros ministra palestras sobre como atuar em casos de engasgos e quedas de crianças
Sancionada em 2018, a “Lei Lucas” obriga escolas públicas, privadas e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.
A lei federal torna obrigatória a capacitação para professores e funcionários tanto do ensino público quanto do privado, explicou a advogada Hannah Maradei, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará.
Todo e qualquer estabelecimento de ensino (infantil e adulto) está incluído. É válido também para estabelecimentos de recreação infantil. Essa capacitação deve ser feita anualmente, seja para capacitação de novos profissionais ou reciclagem de quem já fez o curso.
Pela lei, deve ter um regulamento local para definir o quantitativo de profissionais de cada escola a passarem pela capacitação - um número proporcional à quantidade de funcionários e alunos do local.
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Os militares repassam o básico sobre os primeiros socorros - informações de como, por exemplo, conter alguns tipos de hemorragias pequenas e atuar em engasgo, principalmente por se tratar de crianças pequenas.
Neste ano, militares do Corpo de Bombeiros já repassaram essas informações em sete escolas públicas (municipais e estaduais) e particulares. Para receber a palestra, as escolas interessadas devem enviar ofício ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros.
Origem da lei:
A necessidade dessa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar por asfixia mecânica e essa fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento.
Durante um passeio escolar em setembro de 2017, em Campinas (SP), Lucas acabou se engasgando com um pedaço de salsicha que estava comendo. O problema é que nenhum de seus professores na época tinha técnicas de primeiros socorros para socorrê-lo. Até a chegada do socorro, Lucas teve várias paradas cardiorrespiratórias e faleceu.