Empresas têm menos de 90 dias para de adaptar à lei do Disk Denúncia 180
Legislação foi publicada no Diário Oficial do Município de Belém no último dia 26
Banheiros femininos de locais públicos - shoppings, bares, boates, restaurantes, terminais, supermercados e qualquer área de ampla circulação - devem afixar um informe sobre o Disk Denúncia 180, da Central de Atendimento à Mulher. O mesmo vale para ônibus. Por esse número, mulheres podem denunciar e pedir ajuda contra qualquer tipo de violência ou situação de risco iminente. Por enquanto, nenhum lugar se adequou à nova lei municipal de Belém, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 26.
Além de lembrar que, numa situação de desespero, mulheres têm um telefone de apoio para pedir socorro, a lei visa prevenir abusos, já que a informação será ainda mais difundida. Duas, entre quatro mulheres entrevistadas, sequer sabiam da existência do 180. Mas todas acharam a lei necessária e oportuna. Uma delas, Aline Silva, já havia usado o número de atendimento exclusivo e disse ter sido muito bem atendida.
"Não foi comigo a situação que precisou do 180. Foi outra pessoa. Eu não sabia o que fazer e liguei para uma amiga, que é policial. Ela me explicou, liguei e deu certo. Isso faz uns quatro meses. Não sabia dessa lei, então isso pode sim ajudar outras mulheres", disse Aline Silva, que trabalha como recepcionista de um restaurante na Estação das Docas. Lá, os banheiros ainda não têm esse aviso.
Eduarda Monteiro trabalha na administração dos banheiros do Terminal Rodoviário de Belém. Lá, também ainda não há avisos. Ela é uma das entrevistadas pela equipe de reportagem que desconhecia o 180 e aproveitou para memorizar. "É uma lei importante. Agora já sei o telefone e todas as mulheres deveriam conhecer", comentou. Por outro lado, ainda adolescente, a estudante Ingrid Santos conhecia o número e ressaltou ser necessário para a proteção de mulheres.
Por enquanto, a Prefeitura de Belém vai aguardar o prazo de 90 dias para começar a tomar medidas mais específicas. Em nota, a Prefeitura de Belém informou que ainda nem há regras definidas para a fiscalização. Nem um trabalho de informação e conscientização a respeito da legislação nova.