O Conanda tem como finalidade a promoção, defesa e garantia integral dos direitos da criança e do adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente
Apesar dos 34 anos de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os adolescentes brasileiros ainda são tratados como objetos. “A gente precisa avançar numa luta para que crianças e adolescentes sejam tratados como sujeitos de direitos e que, de fato, o Estatuto seja colocado em prática”, disse, em Belém, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina Poniwas.
“E, para isso, a gente precisa enfrentar o patriarcado e todo esse sistema patriarcal que coloca crianças e adolescentes como objetos de interesse do adulto, porque ainda vivemos uma sociedade muito adultocêntrica que não coloca crianças e adolescentes no centro do debate”, afirmou. Na manhã desta quarta-feira (7), ela participou, no Ministério Público do Pará (MPPA), da abertura da 328ª Assembleia Ordinária do Conanda descentralizada, que termina nesta quinta-feira (8).
O Conanda tem como finalidade a promoção, defesa e garantia integral dos direitos da criança e do adolescente, conforme preconiza o ECA. Esse conselho nacional se reúne mensalmente para produzir as deliberações que organizam toda a política pública de crianças e adolescentes do país.
“E estar aqui, nessa assembleia descentralizada, para nós é fundamental, especialmente para discutir e debater e refletir sobre temas e questões importantes para a região Norte do país, como a situação que envolve o direito de crianças e adolescentes e o processo todo de violência sexual que tem acontecido na região do Marajó”, afirmou.
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A presidente do Conanda falou ainda sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30, que será realizada, em Belém, um momento especial para se refletir sobre a proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos. “A gente também vai conversar sobre a implantação das escolas de conselhos e do sistema de informação para conselhos tutelares e para conselhos de direitos e a importância da gente produzir dados e diagnósticos sobre a situação de crianças e adolescentes do estado do Pará, mas também em todo o Brasil”, disse.
Ao ser perguntada sobre a situação de crianças e adolescentes no Brasil, em especial na região Norte, Marina Poniwas afirmou o seguinte: “Nós estamos aqui justamente para discutir e entender quais são as especificidades, quais são os pontos de tensão e como que nós, Conanda, podemos contribuir para, de fato, garantir a proteção integral de todas as crianças e adolescentes do nosso país. A gente sabe que tem especificidades aqui e a gente veio se aproximar dessa construção coletiva junto com o Conselho Estadual do Pará. Em relação ao ECA, e apesar das conquistas, é preciso avançar.
“Sempre são temas muito tensos e polêmicos. A gente sabe o quanto a gente precisa avançar, apesar dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. A gente entende ainda que existe uma disputa sobre os princípios dos melhores interesses de crianças e adolescentes”, disse.
“Muitas coisas são feitas para crianças e adolescentes em nome de uma suposta proteção, mas que acabam mais violando direitos e o quanto a gente precisa, ainda apesar dos 34 anos, defender o nosso Estatuto, que, volta e meia, tem sido ameaçado por pautas que retrocedem direitos como a situação da redução da maioridade penal, como a situação da redução para ingresso no mundo do trabalho e tantas outras pautas que colocam em risco o Estatuto e os direitos à proteção integral”, completou.
Isabella Chaves tem 15 anos e participou do evento. Ela é de Mãe do Rio, no nordeste do Pará, e representou a região do Capim. E destacou a importância do evento e que as crianças e os adolescentes precisam de “mais atenção”. “Nós, adolescentes, temos lugar de fala. Mas são pouquíssimos. “Se vocês forem nos municípios, é muito difícil ver adolescentes atuando, falando nos municípios”, afirmou.
“Tem municípios em que os adolescentes vieram com o próprio dinheiro. Porque os municípios não quiseram bancar as custas. Não queriam colocar os adolescentes para falar. Então é uma coisa muito importante. Porque a gente tem que ter nosso espaço de fala. Mais espaços como esses, mais reuniões, mais mesas para a gente representar”, afirmou.
Isabella disse ainda que os adolescentes precisam ter o direito de discutir as suas próprias políticas públicas. “Ter mais espaços como esses, mais reuniões, mais mesas para a gente representar”, contou. Ela também disse que é importante implantar os Comitês de Participação de Adolescentes (CPA) nos municípios do Pará.