Aulas presenciais ainda não voltam às escolas públicas e particulares em Ananindeua
Resolução do Conselho Municipal de Educação diz que retomada só será feira com evidências científicas
A reabertura das aulas presenciais das instituições de ensino da rede pública e privada de Ananindeua, prevista para esta terça-feira (1º), conforme permitiu o Decreto do Governo do Estado, só deverá ocorrer “mediante evidências científicas formuladas e apresentadas por autoridade médica ou sanitária do município, comprovando que é possível a retomada das atividades presenciais de forma segura”.
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É o que resolveu o presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) de Ananindeua, professor doutor Francisco Willams Campos Lima, em resolução datada desta segunda-feira (31).
O documento estabelece: “As instituições de ensino precisam providenciar o planejamento para o retorno às aulas presenciais com segurança sanitária, submetendo seus respectivos protocolos sanitários para fins de homologação do Conselho Municipal de Educação, consoante Resolução nº 044/2020-CME/CP, que aprovou a Nota Técnica sobre o tema em referência”.
Para tomar tal decisão, o presidente do CME de Ananindeua considerou os termos da Recomendação nº 007/2020-MP/2ºPJDC, editada em 4 de agosto de 2020, por meio da qual recomenda que, “uma vez constatadas as condições sanitárias adequadas baseadas em evidências científicas, que as atividades escolares sejam retomadas de forma segura e responsável em toda a rede municipal, não devendo haver distinção de datas para início de retomada entre a rede pública e privada, tendo em vista um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que tem a educação como espaço de fundamental importância direcionado à redução das desigualdades sociais e regionais” (CF/88, artigo 3°).
Prefeitura define data até fim da semana
A resolução também levou em conta o § 8º do artigo 23, do Decreto do Governo do Estado nº 800, publicado no Diário Oficial nº 34.327, de 27 de agosto de 2020, que possibilita a manutenção da suspensão das aulas e/ou atividades presenciais previstas no § 6º do mesmo artigo, aos municípios que estejam nas Zonas 03, 04 e 05 (bandeiras amarela, verde e azul, respectivamente, de acordo com as peculiaridades regionais e com base em critérios técnicos.
A decisão também levou em conta a Nota Técnica Conjunta MPPA/MPF/MPT nº 01/2020, editada em 17 de agosto de 2020, que trata da retomada das atividades escolares presenciais no segmento da educação infantil, responsabilidade do poder público diante da pandemia de covid-19, no Pará.
Em nota, divulgada na segunda-feira (31), a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed) informou que está tendo muita cautela na decisão do retorno das aulas. A gestão municipal está alinhando os trabalhos com a Comissão Intersetorial de Gestão e Monitoramento do Retorno Escolar Presencial no contexto da Pandemia da Covid-19 composta por técnicos da Semed, Secretária Municipal de Saúde (Sesau), Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), Conselhos Tutelar e de Educação, além do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará e representantes de estudantes.
A Secretaria de Educação destacou ainda que o posicionamento final da volta as aulas em Ananindeua será decidida até o final desta semana e compartilhada no Facebook e no Instagram do prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro.