Aterro de Marituba: a 7 dias para fim do prazo para recebimento de resíduos, moradores temem colapso

A partir desta sexta-feira (24), ficarão faltando apenas sete dias para o término da prorrogação do prazo de três meses para que o Aterro Sanitário de Marituba receba os resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém, período determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) em 31 de agosto último. Nesse cenário, Herbert Nascimento, integrante do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba, externou, nesta quinta-feira (23) o que aflige muita gente que mora na Grande Belém. "Nós somos contra a prorrogação do funcionamento do Aterro, e Belém poderá ter um colapso na destinação do lixo, a partir de 1º de dezembro, porque o lixo que vir a ser coletado vai para onde?", enfatizou.

Herbert Nascimento disse que a população de Marituba vem sofrendo os efeitos do funcionamento do Aterro Sanitário no município desde 2015, depois do encerramento da área do Lixão do Aurá, em Ananindeua, até então existindo como depósito de resíduos a céu aberto. O prazo de funcionamento do Aterro em Marituba já foi prorrogado por três vezes: em 2019, em 2021 e em 2023 (desta feita, até o final deste mês), como diz o líder comunitário. O Aterro atualmente recebe cerca de 480 mil toneladas de resíduos por ano - aproximadamente 40 mil por mês e em torno de 1.300 por dia. 

Colapso ambiental

O alerta feito por Herbert Nascimento é reforçado pelo professor e cientista social André Farias, vinculado ao Núcleo de Meio Ambiente (Numa) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Ele coordena um grupo de pesquisa denominado Grandes Projetos na Amazônia. "Caso não se consiga uma destinação final, vai acontecer um colapso ambiental, socioambiental. Vamos ter um colapso de acúmulo de lixo nas ruas, nos canais e num período muito preocupante ainda, porque já começaram as chuvas. Então, há um risco muito grande de um acúmulo desse lixo nas ruas, nas avenidas, nos logradouros, ir para os canais, para os rios urbanos e contaminarem a água, entupirem os bueiros, aumentar os alagamentos", enfatizou.

André Farias ressalta que "a situação é bem dramática situação da Região Metropolitana de Belém". O professor destaca que os gestores públicos devem ser cobrados pela população para a resolução desse cenário.

Pesquisas

O professor André Farias observa que existem pesquisas sobre o Aterro Sanitário de Marituba, nas quais são analisados os riscos e os danos socioambientais sobre a população de Marituba, sobre a comunidade quilombola do Abacatal, "e é lamentável a omissão do Poder Público como um todo, pela falta de uma política pública de resíduos sólidos no Brasil e principalmente aqui na Amazônia-Paraense".

Fala-se em um eventual aproveitamento temporário de uma célula na área do Lixão do Aurá, enquanto se busca um local específico e perene para o recebimento dos resíduos sólidos da RMB. No entanto, para o professor André Farias acredita que essa não seja uma alternativa válida. "O Aura não tem nenhuma condição técnica, um preparo de engenharia para receber os resíduos sólidos da região metropolitana, principalmente pelo fato de como é feita a coleta. Não existe coleta seletiva, efetiva, em Belém, nos municípios da região metropolitana. Então o lixo iria para um local que não tem nenhuma tecnologia, não tem gestão, pessoas qualificadas para lidar, não pode recepcionar mesmo que provisoriamente esses resíduos sólidos", pontua Farias.

Dimensões

A alternativa emergencial provavelmente será a de se prorrogar o prazo, como entende o professor, embora não a indique. "O que eu sugiro, inclusive, nos meus estudos, é, na verdade, uma política pública sobre resíduos sólidos na região metropolitana que envolva quatro dimensões", destaca. 

"Primeiro, a coleta seletiva regular permanente para todos os municípios. Segundo, uma campanha de educação ambiental que, feita pelo Governo do Estado, esclareça a produção desse resíduo, que possa criar um mecanismo de consumo consciente, portanto provavelmente isso diminuiria o volume de resíduos criados. Terceiro, uma fiscalização e o controle dos contratos do recolhimento. A boa parte do sistema de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém já está privatizado, então é preciso ter transparência, clareza, controle sobre o volume desses contratos, a forma como é coletada, portanto ter uma exigência maior das empresas que fazem esse trabalho", expõe o professor André Farias. Para ele, é preciso ter uma fiscalização mais efetiva do descarte irregular, inclusive, com punição e multas.

O quarto ponto diz respeito a "uma ação consorciada dos municípios e do Governo do estado, identificando o local adequado do ponto de vista ambiental, social". "Não pode ter moradores e comunidades próximos desse futuro local da destinação final, não pode agredir os rios, a floresta. Isso requer um estudo técnico desse local, o que já deveria ter sido feito há muito tempo", acrescenta o professor, preocupado com os danos ambientais e sociais relacionados ao Aterro Sanitário de Marituba.

O debate sobre a destinação final do lixo da Grande Belém envolve as prefeituras municipais de Belém, Ananindeua, Marituba, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidadde (Semas), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a empresa Guamá Tratamento de Resíduos, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e moradores da RMB. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) busca uma regularização da coleta e destinação do lixo em Belém.
As partes envolvidas nas discussões foram demandadas pela Reportagem Integrada do Grupo Liberal, nesta quinta-feira (23), e deverão ser manifestar ainda nesta sexta-feira (24).