Assistência a crianças e adolescentes em situação de mendicância é discutida por MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) reuniu-se, na manhã da última quarta-feira (25/09), com vários órgãos integrantes da rede de proteção às crianças e adolescentes para discutir ações de assistência a jovens em situação de rua e expostos à exploração da mendicância infantil nos entornos do Shopping Boulevard, no bairro do Reduto.

A 2ª promotora de Justiça da Infância e Juventude de Belém, Ioná Nunes, realizou Audiência Extrajudicial para tratar das denúncias recebidas acerca da vulnerabilidade das crianças e adolescentes. Uma série de encontros será realizada para tratar do tema, em conjunto com a 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, a fim de traçar estratégias de enfrentamento ao problema de forma humanizada e erradicar a situação vivenciada por essas crianças e adolescentes.

“É importante dizer que essa não é a primeira iniciativa do MP no sentido de abordar a questão de crianças em situação de rua. Nós já temos algumas iniciativas, todavia ainda estamos caminhando no tratamento da questão, uma vez que envolve várias peculiaridades em um tema bem complexo. Nessa reunião, recebemos demandas de crianças em volta do entorno do Shopping Boulevard. Todavia, temos registros na promotoria de que não é só nesta localidade, que esse é um problema macro, mas decidimos começar por esse recorte para termos pernas e alcançar um resultado efetivo. Nós chamamos não somente os órgãos do governo, chamamos toda a rede de proteção”, explicou a promotora.

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A Audiência Extrajudicial contou com a presença de representantes da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), do Conselho Tutelar VIII – Distrito Administrativo de Belém (DABEL), da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e da Divisão de Atendimento aos Adolescentes de Belém (DATA).

A Fundação Papa João XXIII (Funpapa), gestora da política de assistência social do município de Belém, destacou, por meio de nota, que já atua na pauta com diversos serviços executados dentro da política, como os grupos de convivência e fortalecimento de vínculos com as crianças e adolescentes dentro dos 12 Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Há também o Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), que atua nas ruas da capital realizando a sensibilização das famílias, orientações e encaminhamentos para a rede de garantia de direitos. A Funpapa ressaltou que todo o trabalho é feito por meio do diálogo permanente, e não por retirada compulsória do indivíduo. Um dos encaminhamentos da reunião, mediada pelo Ministério Público do Estado, foi a formação de dois grupos de trabalho para seguir as tratativas: um de Fluxo e Atendimento e outro de Formação, Trabalho e Geração de Renda.

A Funpapa está atuando nas duas frentes com as equipes do Seas e com o Núcleo de Inclusão Socioprodutiva, que atua na inserção do jovem no mundo do trabalho. Além do que está sendo proposto, a Funpapa é a coordenadora do comitê intersetorial das Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil, que foi responsável por lançar, em junho de 2022, o primeiro plano municipal de combate ao trabalho infantil do município de Belém. Como uma das ações, foi destacada a importância da pesquisa in loco, cujo resultado final foi apresentado, facilitando o processo de elaboração e implementação de políticas públicas de acordo com o diagnóstico.

“A proposta inicial é que se estabeleça um fluxo de atendimento a essas populações e nós já temos alguns dados que a própria secretaria de assistência social, Funpapa, dispõe referentes a essas famílias, que já estão inclusas em programas sociais. Boa parte dessas crianças está, sim, na escola. Não são apenas crianças e adolescentes, são famílias inteiras em situação de vulnerabilidade”, destacou a promotora Ioná Nunes.

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) informou que aguarda o mapeamento social das famílias, que está sob a responsabilidade da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), para sinalizar as possíveis ações.

Uma próxima reunião ficou agendada para a próxima segunda-feira (30/09), quando a Funpapa apresentará o fluxo de atendimento, bem como a pesquisa que foi realizada para identificação das pessoas em vulnerabilidade. “Como se trata de um problema complexo, a gente não tem uma fórmula pronta de solução. A ideia é fazer uma abordagem, sobretudo, humanizada e protetora de crianças e adolescentes”, ressaltou a promotora.