Advogado quer que praça do Operário seja devolvida à população

O advogado Tiburcio Nascimento ajuizou uma ação popular para que a praça do Operário seja devolvida à cidade de Belém. Ele alegou que a Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico), que administra o Terminal Rodoviário de Belém, construiu um estacionamento particular, ocupando parte da praça e prejudicando, assim, a coletividade.

"A ação popular trata da ocupação do espaço público. A privatização do espaço público pelo particular. O Estado do Pará fez um acordo, à época, com a Sinart, e fez parte da licitação como se a praça fosse do Estado e não é. A praça é um bem de uso comum do povo. Não pode ser objeto nem de desafetação pela Câmara Municipal. Também não pode ser doada. É um crime o que aconteceu aqui", afirmou. Veja o que diz o advogado:

Desafetação é o processo de transformação do bem de uso comum ou de uso especial em bem público dominical, promovido mediante lei específica. "Em 2001, a Sinart tomou pra si a praça. Quebrou toda a praça do Operário, prejudicando o meio ambiente, pois tiraram várias árvores. Fizeram um estacionamento, ganhando dinheiro com isso, e fechando a entrada da cidade. Porque as pessoas entram pelo terminal e não veem direito a cidade. Você também é impedido do seu direito de ir e vir porque eles construíram uma verdadeira parede aqui de cerca para fazer o estacionamento que eles lucram, prejudicando a cidade. E avançaram ainda mais sobre a praça sem que o município, à época, tivesse feito algo para impedir a invasão da Sinart", acrescentou Tiburcio.

Praça foi tomada, diz advogado

Ainda segundo o advogado, a Sinart, com o estacionamento, "reduziu" o tamanho da praça. "Eles destruíram a praça e construíram um  estacionamento em uma área que é pública, que é a praça", contou. A ação, que ele deu entrada em agosto de 2019, está em andamento.

"A praça é do povo, como diria (o poeta) Castro Alves. Isso prejudicou muito o direito de ir e o vir do cidadão, pois ele entra por uma lateral ou por outra. Agora imagine quem é portador de necessidade especial ou quem tem que trazer um parente. Tem que imediatamente deixar lá no desembarque ou então, como comumente acontece, as pessoas são obrigadas, constrangidas, a estacionar o carro e pagar um valor que é elevado para o padrão das pessoas aqui de Belém". Até duas horas, o estacionamento, para carro, custa R$ 8.

Sinart diz estacionamento 'não fica na praça'

O advogado disse que o próximo passo é a verificação, pela Justiça, do pedido de liminar. "A prefeitura já se manifestou na contestação. E agora só está faltando a Sinart. E, aí, o juiz vai determinar se aceita ou não a liminar, que seria reintegrar a praça à cidade de Belém. Na prática (e caso o pedido do advogado seja acatado), o Estado do Pará vai ter que, junto com a Sinart, reconstruir a praça do Operário. Vai retirar esse estacionamento e a praça voltará a ter a sua função de arborização, de cidadania, de encontro das pessoas)", explicou.

Em nota encaminhada à redação integrada de O Liberal, a Sinart informou que o estacionamento "não fica na Praça do Operário", mas sim em uma área contígua ao Terminal Rodoviário de de Belém. A Sinart limitou-se ainda a confirmar que a área é "explorada como estacionamento desde que a empresa ganhou a licitação". A Prefeitura Municipal de Belém ainda não se pronunciou.