'Aborto nunca é solução!', afirma Lenise Garcia, do BSA

O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), propondo o aborto em até 12 semanas da gestação, traz à tona a discussão sobre o direito à vida, a partir da concepção, e o direito da mulher decidir sob seu próprio corpo e mortes em clínicas clandestinas. Na defesa desse segundo ponto de vista, há uma mobilização de entidades no país, como o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto (BSA).

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Lenise observa que vários projetos de lei foram rejeitados no Legislativo, indicando que esse não é o desejo dos deputados e nem da população brasileira. A tramitação da ADPF 442 mostra-se irregular e ilógica, porque os ministros podem retroceder no seu voto, mas isso não pode mais ocorrer com o da ministra Rosa Weber que não mais atua no STF, ressalta a presidente do BSA.

Lenise afirma que costumam ser inflados os números apresentados sobre morte de mulheres em função do aborto, referindo-se a milhares todos os anos. Lenise Garcia diz que isso é falso e que dados oficiais do SUS indicam que “nos últimos 20 anos nós temos tido são cerca de 50 mulheres por ano que morrem em decorrência de um aborto”. 

“É claro que toda vida importa, mas de forma alguma se pode falar em 50  mulheres por ano como sendo um problema de saúde pública. Na realidade, os fatores para a morte materna no Brasil são a pressão alta, problemas circulatórios que poderiam muito bem ser evitados com um bom pré-Natal, e, na verdade, também as últimas estatísticas  mostram que a maior causa de  morte materna é no puerpério, quer dizer, depois que a mulher já deu à luz. Também temos uma falta de políticas públicas para o atendimento a essa mãe que recém teve o seu filho. O Brasil precisa melhorar no pré-parto e no pós-parto para diminuir as mortes maternas”, ressalta Lenise Garcia. 

Mobilização

Quem também questiona a ADPF 442 é Nana Magalhães, servidora pública e coordenadora estadual da Marcha da Família no Pará. "Sou contra a interrupção da gravidez em qualquer período da gestação (salvo previstos na legislação), pois entendo que a formação da vida humana ocorre a partir da concepção. Não há possibilidade genética do material celular formado após a concepção resultar outra coisa além de uma vida humana.  A discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana parece ser uma narrativa destinada a atenuar o impacto na opinião pública. Embora a vida humana seja inegociável em seu valor, a tentativa de relativizar esse direito natural de qualquer ser humano e aceitar o aborto equivale a ser conivente com a desumanização da sociedade e a relativização do valor intrínseco à vida humana", diz

O Movimento Marcha da Família, fundado em 2021,  promoveu no último dia 12 manifestação em Belém contra a ADPF 442. No Pará, o grupo é composto por representantes de entidades Pró-Vida. "A Marcha da Família luta pela conscientização e solidariedade, mostrando ao mundo que somos contra o aborto e a favor de políticas públicas que promovam o acolhimento e condições legítimas para garantir a vida de bebês no ventre de mães em situações de vulnerabilidade. Nossos próximos passos nesse trabalho dependem do andamento das nossas pautas tanto no Congresso Nacional quanto no STF", afirma Nana Magalhães.