Após rede cumprir exigências, Moraes autoriza X a retomar atividades no Brasil

Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das atividades da rede social X no Brasil. A plataforma, que estava suspensa desde 30 de agosto por descumprimento de ordens judiciais, obteve o aval para voltar a operar após o pagamento integral das multas impostas pela Corte.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional, e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, declarou Moraes em sua decisão. A Anatel ainda precisará notificar as operadoras de internet para que o acesso à plataforma seja restabelecido.

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Pagamento das multas

O desbloqueio das atividades foi possível após a rede social informar ao STF que quitou todas as multas, que somam aproximadamente R$ 28,6 milhões. Esses débitos se referem ao descumprimento de ordens judiciais, como o não bloqueio de perfis investigados e a falta de um representante legal no Brasil, exigências já cumpridas pela empresa. A última pendência era o pagamento das multas, que foi concretizado pela X na semana passada.

Histórico da suspensão

A suspensão da plataforma ocorreu após o descumprimento de decisões judiciais, como a ordem de bloquear perfis de investigados, o que não foi cumprido. Além disso, a empresa foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a rede durante dois dias, mesmo com a suspensão em vigor.

Ao todo, as multas impostas à X incluem R$ 18,35 milhões, sendo R$ 11 milhões bloqueados da Starlink, uma empresa de internet via satélite ligada a Elon Musk, e R$ 7,3 milhões do próprio X. Outros R$ 10 milhões foram impostos pelo descumprimento da ordem judicial que impedia o funcionamento da rede, e mais R$ 300 mil pela ausência de um representante legal no país.

Medidas anteriores

Antes do pagamento das multas, o X já havia tomado outras medidas para garantir o retorno das suas operações. A plataforma bloqueou nove perfis de investigados e nomeou uma nova representante legal no Brasil, cumprindo exigências feitas pelo STF. Na semana passada, o X havia solicitado pela primeira vez a liberação da plataforma, mas o pedido foi negado por Moraes até que o pagamento total das multas fosse efetuado.

Com a quitação dos débitos, o ministro reiterou nesta terça-feira (08) a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, permitindo à empresa quitar a dívida e garantir a retomada das atividades no Brasil.

Com a regularização das pendências junto ao STF, a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, pode estar próxima de retomar suas operações no Brasil. No entanto, a volta depende da notificação das operadoras pela Anatel, conforme determinado por Alexandre de Moraes.