Anuário do Direito 2024: Como o segmento jurídico participará dos debates da COP 30

A capital paraense sediará um dos eventos mais significativos no cenário global na luta contra as mudanças climáticas. A 30ª Conferência das Partes (COP 30) será palco de discussões importantes sobre questões climáticas no mundo todo e tem a finalidade de promover ações para reduzir os impactos no planeta. O segmento jurídico paraense exercerá um papel fundamental para a concretização das medidas discutidas durante o evento, consolidando em nível normativo as obrigações e metas estabelecidas na COP30.

"A Amazônia é possivelmente o espaço natural mais importante do planeta, então é uma área sensível para o meio ambiente. Para além disso, é uma região muito pobre e pouco desenvolvida. Um povo, no geral, ainda muito carente. É preciso que nós, que somos da região, tenhamos um papel de protagonismo para apresentar ao mundo nossa realidade e propor as melhores soluções para superar nossos próprios problemas", destaca o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB/PA), Luis Antônio Brito.

O segmento jurídico vem se preparando para atuar nos debates da COP30 de forma ativa, levando em consideração as particularidades e necessidades da região amazônica. "A COP é um evento ambiental global muito importante, então é uma chance de participar de modo aproximado e acompanhar as principais discussões da área da nossa casa, com potencial de termos o protagonismo que nós não apenas merecemos, mas que devemos ter", ressalta o representante da OAB.

Normas

O Direito Ambiental é um segmento do direito que visa garantir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, avanços sociais e a proteção ambiental. Para garantir essa proteção, o setor jurídico atua por meio de normas que, além de proteger o meio ambiente, proporcionam uma vida mais digna e saudável para toda a sociedade.

Luis Antônio Brito, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA destaca o papel dos operadores do direito na proteção da região amazônica (Divulgação/Acesso Pessoal)

“As normas ambientais têm como objetivo consolidar juridicamente os parâmetros para que o usufruto de nossos recursos ambientais permita um desenvolvimento socioeconômico racional e sustentável que, portanto, não interfira negativamente de modo excessivo no meio ambiente.

Apesar dos esforços, ainda há um grande desafio em equilibrar a necessidade de proteção da Amazônia com o desenvolvimento regional para superar a histórica pobreza da região.

“Ainda há uma forte presença de atividades clandestinas que, evidentemente, não têm qualquer preocupação socioambiental, pelo contrário. O que acaba provocando desmatamento, poluição hídrica, entre outros problemas históricos. É muito importante valorizar os empreendedores e comunidades que pretendem atuar regularmente, pois, nessas hipóteses, o benefício social é muito maior”, complementa Luis Antônio.

Anuário do Direito 2024

A 3ª edição do Anuário do Pará tem a finalidade de destacar a importância da classe jurídica na sociedade, ressaltando nomes de grandes profissionais, entre eles os que atuam na preservação ambiental. Com 124 páginas, apresenta conquistas e avanços na área, destacando renomados escritórios de advocacia, defensores e procuradores do estado. A publicação tem patrocínio do Centro Universitário Fibra e da Ordem dos Advogados do Brasil - Pará (OAB-PA).

“Considero muito importante que o Anuário dê visibilidade e destaque para os advogados que atuam na área ambiental, pois é um segmento do direito muito específico e bastante importante para a região. Isso é ainda mais relevante no contexto da COP, em que nosso Estado vai ficar em evidência e precisa da dedicada atuação de nossos profissionais do Direito”, finaliza o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA.

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