Os desafios da Farmácia no Estado do Pará

O Conselho Regional de Farmácia foi criado pelo Conselho Federal de Farmácia através da Resolução de nº 2, datada de 5 de julho de 1961. Foi o primeiro Conselho Regional implantado no País, por isso ganhou a sigla CRF-1. O CRF-1 abrangia os estados do Pará e Amazonas e os então territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Rio Branco.

Os desmembramentos, resultantes da implantação de outros Conselhos Regionais, culminaram na Resolução nº 305/97, de 1º de maio daquele ano, transformando o CRF-1 em CRF-PA/AP, com jurisdição sobre os estados do Pará e Amapá. Porém, em 16 de dezembro de 2008 o CRF-PA/AP foi mais uma vez desmembrado. Esta é a data em que foi publicada a Resolução nº 497, do CFF, que desvincula o estado do Amapá da representatividade do CRF e estabelece autonomia administrativa e financeira ao CRF/AP. A partir de então, este Conselho passou a representar somente os farmacêuticos do Estado do Pará, ficando com a sigla CRF-PA.

O Estado do Pará conta, atualmente, com mais de 8 mil farmacêuticos em atividade, atuando em diversas áreas. Com uma incansável luta pela valorização profissional, os desafios da Farmácia no século XXI, na região Norte, são enormes. Entretanto, muitos têm sido os avanços da classe farmacêutica nos últimos anos, com profunda repercussão positiva na sociedade.

Entre os resultados de ações desenvolvidas pelo CRF estão a difusão dos medicamentos genéricos, através de campanhas públicas de conscientização popular; a implantação da assistência farmacêutica integral nas farmácias, que se vem ampliando para as localidades em que há disponibilidade de farmacêuticos; o descarte consciente e o combate à automedicação; a atuação do farmacêutico na farmácia clínica, com a realização de testes rápidos nestes estabelecimentos de saúde.

Os farmacêuticos atuam em mais de 135 especialidades, grande parte delas descrita na Resolução CFF nº 572/2013. A evolução do campo farmacêutico evidenciou-se na incorporação de novas especialidades, como a perfusão sanguínea (Resolução nº 624, 16 de junho de 2016) na atuação do farmacêutico na Saúde Estética; (Resolução nº 616, de 25 de novembro de 2015 e Resolução nº 645, 27 de julho 2017); Resolução nº 731, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre as atribuições e competências do farmacêutico nas atividades que envolvem gases medicinais, vacinação (Resolução nº 654, 22 de fevereiro de 2018) e ozonioterapia (Resolução nº 685, 30 de janeiro de 2020). E outras importantes resoluções que ratificam a relevância do farmacêutico na atuação das práticas integrativas e complementares (Resolução nº 732, de 25 de agosto de 2022) e nas atividades de auriculoterapia e auriculoacupuntura (Resolução nº 733, de 25 de agosto de 2022).

O farmacêutico atingiu papel de destaque no atendimento clínico, que certamente será o alicerce do profissional do século XXI, com atividades diferenciadas e o atendimento humanizado. A Resolução nº 727, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da telefarmácia, regulamenta o atendimento clínico remoto.

Outra grande vitória, de fato, foi a conceituada Lei 13.021/14, em seu artigo 6º, que prevê que, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza são obrigatórios a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições: ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário; dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos; contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam os requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária, reiterando a presença do farmacêutico como responsável técnico pelo estabelecimento de saúde.

A luta pela profissão farmacêutica não para por aí. O CRF-PA busca melhores salários, mais concursos públicos no Estado, parcerias políticas que apoiem a valorização do farmacêutico e fiscalização. Com união e vontade de fazer o melhor vamos continuar o trabalho árduo para dar prestígio à profissão farmacêutica no Pará.