Elizeth Braga: Conselho fiscaliza políticas públicas no Estado

O Pará é diverso e tem características que o fazem necessitar de um acompanhamento integral na questão de políticas públicas relacionadas à saúde. Com mais de 8,6 milhões de habitantes (IBGE, 2020), o Estado enfrenta desafios diários que precisam ser superados para oferecer atendimentos médicos à população. A diretora do Conselho Estadual de Saúde do Pará, Elizeth Braga, fala sobre a importância da fiscalização e do exercício das ações para garantir a promoção da saúde no Estado.

Qual é a missão do Conselho Estadual de Saúde do Pará em relação à promoção da saúde e ao sistema de saúde do Estado?

Os Conselhos de Saúde são regulamentados pela Lei 8.142/1990, é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), dos profissionais de saúde e prestadores de serviço. Sua missão consiste em fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde em todas as áreas, levando as demandas da população ao poder público, o chamado controle social.

Quais são os principais desafios que o Pará enfrenta atualmente em relação à saúde pública, e como o Conselho contribui para enfrentá-los?

O principal desafio é fazer cumprir os pilares do SUS, que são os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular. O CES orienta, fiscaliza e exerce missão - nem sempre facilitada - nos 144 municípios, com gestão descentralizada e a presença de um conselheiro de área. Assim, acompanha as políticas públicas dos entes municipais e contribui no fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde. O diálogo e os alinhamentos necessários prevalecem para cumprir toda a função, conforme a Lei 8142/90.

Como o Conselho Estadual de Saúde promove a participação da comunidade na formulação de políticas de saúde e no controle social do sistema de saúde?

A participação da sociedade na gestão do SUS permite que usuários do sistema integrem o Conselho. Isso consiste na representação paritária e diversificada, que permite às diversas organizações – associações de moradores, sindicatos, associações de portadores de patologias e de deficiências, movimentos populares etc. – apresentar demandas e fazer avaliações sobre a Política de Saúde desenvolvida no Pará.

O CES do Pará lida com questões de equidade e acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas rurais e comunidades tradicionais, através dos conselheiros de área, que monitoram a execução das ações, participando da formulação das metas para a área. Também acompanham as verbas enviadas pelo SUS e os repasses de programas federais. Mas destaco que nem sempre são facilitados esse acesso e alinhamento.

Como o Conselho Estadual de Saúde do Pará colabora com o SUS para garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde no Estado?

Através de fiscalização das ações aos municípios, onde ocorrem orientações para que o controle social cumpra seu papel, sempre dialogando com os gestores e conselhos municipais. Ressalto aqui também que nem sempre conseguimos esse diálogo.