Fundo Amazônia completa 15 anos e financiará projetos para municípios da região amazônica

A retomada do Fundo Amazônia, iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tem a finalidade de captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, foi marcada por uma série de mudanças. Agora, além dos estados, municípios da região amazônica também poderão pleitear recursos para projetos, contando com o dinheiro do Fundo Amazônia para ações de redução ao desmatamento.

O programa, que ficou paralisado nos últimos anos, foi retomado em 2023 e completou 15 anos em agosto. Uma das novidades é a volta do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que traz uma atualização de diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo nos próximos anos.

A decisão de incluir municípios vem do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). Entre os projetos estão aqueles que promovam ações sustentáveis com a inclusão de agricultores familiares, povos indígenas, assentados e populações tradicionais. Também estão entre as prioridades investimentos inovadores na restauração agroflorestal e que estimulem negócios na chamada bioeconomia. E, ainda, a regularização fundiária e ambiental.

Em entrevista exclusiva à revista, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, explicou que os projetos municipais têm o objetivo de fortalecer um pacto federativo para a redução do desmatamento. “O financiamento do Fundo Amazônia permitirá que os governos municipais contribuam nos esforços de redução do desmatamento de forma alinhada ao PPCDAm”, ressaltou.

Ações como o fortalecimento institucional dos órgãos municipais, com equipamentos e capacitação, por exemplo, contribuem para a implementação de políticas estruturantes, de acordo com ele. No Pará, o secretário-executivo diz que algumas experiências já têm demonstrado resultados, como a descentralização da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente: projetos municipais têm o objetivo de fortalecer um pacto federativo para a redução do desmatamento (Ascom Ministério do Meio Ambiente)

AÇÕES

A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, ressaltou que a participação dos municípios nesse processo faz parte de um conjunto de ações de enfrentamento do desmatamento. “A dinâmica do desmatamento avançou muito, mudou de forma e piorou muito, não só o nível de desmatamento aumentou violentamente como a forma desse desmatamento, indo para a área pública, adentrando mais ainda a floresta e se organizando com o crime, ligado ao narcotráfico e ao garimpo, que deixa de ser uma ação pontual e passa a ser uma ação articulada em toda a Amazônia. A retomada do Fundo visou exatamente isso”, destacou.

O Ministério do Meio Ambiente e o BNDES estão trabalhando na definição dos procedimentos e critérios para apoiar os municípios. Isso se dará em três frentes: por meio do desenvolvimento de chamada para projetos, como o Fundo Amazônia já realiza para indígenas e comunidades tradicionais; em uma abordagem modular, com um conjunto de atividades e despesas financiáveis como base para que os municípios definam projetos customizados com as atividades e quantidades adequadas ao seu contexto específico; e a partir de editais, tendo como foco apoiar ações específicas nas cidades.

Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES: participação dos municípios faz parte de um conjunto de ações de enfrentamento do desmatamento (Stefano Figalo)

CRITÉRIOS X MUNICÍPIOS

Ainda não existe, no entanto, uma orientação específica de como os municípios paraenses poderão se beneficiar dos recursos do Fundo Amazônia. É o que diz o assessor técnico da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Ricardo Matos. Mas, a fonte, segundo ele, é “necessária” quando se fala em propostas que buscam proteger a floresta.

“O Fundo prevê uma gama de possibilidades de investimentos, e cada um dos nossos municípios apresenta suas particularidades que precisam ser sanadas. Chamamos atenção para dois aspectos importantes: monitoramento e controle do desmatamento e a valorização dos povos originários para manutenção da floresta em pé”, pontua.

A regularização fundiária, na opinião do assessor, é o primeiro passo para o controle do desmatamento na Amazônia, pois, por meio dela, se define o tamanho da área destinada à produção e o espaço destinado à preservação. O fortalecimento da bioeconomia, para ele, também é uma arma para combater os crimes ambientais. Produtos como o açaí e o cacau e a indústria farmacológica impulsionam a economia da floresta, de acordo com Ricardo, e por isso precisam ser estimulados.