As obras têm mais de mil metros de extensão e envolvem a retificação do canal, asfaltamento das ruas às margens, instalação de rede de abastecimento de água, esgoto e drenagem pluvial
A decisão dará 180 dias para que a Receita Federal possa adequar o cadastro e a retificação do CPF, na forma presencial ou pela internet, mas o processo cabe ainda recurso
No setor cível são resolvidas questões relacionadas a alimentos, divórcio, guarda de menores, reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação do direito de convivência com os filhos, consumidor, retificação ou restauração de registro cível, usucapião, curatela, entre outras
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