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STF define prazo para desfazer decisões após trânsito em julgado, mas limita cobrança a 5 anos
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Conmebol aponta 'falta de segurança' para cancelamento de jogo Colo Colo x Fortaleza
Caso será julgado pelo Comitê Disciplinar. -
Ator francês Depardieu, julgado por agressões sexuais, nega 'apalpar' mulheres
O ator, de 76 anos, julgado por agredir sexualmente duas mulheres durante uma gravação em 2021, rebateu as acusações em sua primeira declaração ao tribunal, assegurando que "há vícios" que ele não conhece. -
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Enfermeiro acusado de matar nove pacientes é julgado na Alemanha
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Acusado de estupro, ex-vereador Gabriel Monteiro deixa prisão após 2 anos e 4 meses
Ele foi denunciado em maio do ano passado pelo crime de estupro contra uma mulher, mas o processo ainda não transitou em julgado -
Acusado de manipular apostas esportivas, Lucas Paquetá pode ser banido do futebol; entenda
Atleta é julgado pela Federação Inglesa de Futebol (FA) -
Câmara pede ao STF mais tempo para aplicar decisão que anula eleição de deputados
Casa defende que a decisão que altera a composição da Casa ainda não pode ser executada, pois não transitou em julgado, o que poderia comprometer a segurança jurídica -
'Hétero Top': Maurício Filho, que possui extensa ficha criminal, é julgado hoje (13) em Belém
César Mendes Rocha Filho está em liberdade temporária desde o último dia 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher, quando foi beneficiado pela saída temporária
