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Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas
Lei Complementar n° 200/2024 foi publicada no DOU desta terça-feira (31/12) -
Acordo entre STF, Congresso e Governo mantém emendas impositivas
Três Poderes chegaram a um acordo em torno de regras para dar mais transparência à liberação de emendas orçamentárias -
Emendas parlamentares: Barroso diz que construiram 'soluções possíveis'
Encontro entre representantes dos Três Poderes ocorreu após decisão do STF que suspendeu execução de emendas impositivas -
Todos os ministros do STF comparecem à reunião com Congresso e governo sobre emendas impositivas
Flávio Dino, autor da decisão que suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares impositivas, chegou segurando um exemplar da Constituição Federal -
Impasse das emendas permite negociação, e recursos têm de ser divididos, diz Lula
Ministro do STF Flávio Dino mandou suspender as emendas impositivas -
Economia prevê emendas parlamentares impositivas em R$ 16,981 bilhões em 2022
Neste ano, os congressistas ampliaram o valor das emendas em R$ 31,3 bi, fazendo com que despesas com carimbo dos deputados e senadores beirassem os R$ 50 bi -
Deputados querem distribuição da cessão onerosa por emendas impositivas
Governadores do Norte e Nordeste se reúnem com Davi Alcolumbre na tentativa de garantir critérios -
Estado vai investir R$ 61,5 milhões com emendas impositivas
Dos 26 Estados brasileiros, 15 devem fazer o pagamento obrigatório das emendas parlamentares individuais
