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CCJ da Câmara avança na análise da PEC do Aborto, mas proposta deve ser votada em duas semanas
A PEC, protocolada em 2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016 -
CCJ da Câmara põe para votar PEC que pode acabar com aborto legal no País
Texto de autoria do ex-deputado cassado Eduardo Cunha quer incorporar a inviolabilidade do direito à vida ‘desde a concepção’ à Constituição -
Deputados aprovam proposta que limita poderes de ministros do STF; entenda
PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (09.10)
