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Maria Elizabeth faz apelo a Lula por mais indicação de mulheres na política e no Judiciário
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Três pessoas são presas por dano qualificado contra indígenas, em Tomé-Açu
Os suspeitos estão sob custódia e permanecem à disposição do Poder Judiciário -
CNJ aprova regras para uso da inteligência artificial no Poder Judiciário
O texto estabelece que a IA deve ser compatível com os direitos garantidos pela Constituição Federal -
Norma do CNJ autoriza decisões escritas por IA e revisadas por juiz
Conselheiro garante que ninguém será julgado por robô -
Deputada propõe que sede do governo federal seja transferida para Belém durante a COP 30
Caso aprovada, a medida também incluiria o funcionamento na capital paraense dos Poderes Legislativo e Judiciário -
STF abre Ano Judiciário nesta segunda-feira; pauta tem casos tributários e trabalhistas
Pauta de fevereiro prevê julgamento de casos nas áreas tributárias e trabalhistas -
Juíza usa meme do Homem-Aranha em despacho e gera polêmica
O episódio reacendeu o debate sobre o uso de uma linguagem mais acessível no Judiciário e o limite entre descontrair e preservar a formalidade das decisões -
CNJ atua no combate à violência e promoção de direitos de mulheres e crianças no Marajó
Alguns dos desafios da entidade são a redução do estoque de processos relacionados com casos de violência no Judiciário e a logística da região -
Mais de 250 presos não retornam à cadeia após ‘saidinhas’ de fim de ano no Pará
As saídas temporárias, regulamentadas por lei, oferecem até sete dias fora do ambiente prisional aos apenados que cumprem os requisitos determinados pelo Poder Judiciário -
Adolescente é apreendido após atentado contra professor em Marabá
Agora, cabe ao Poder Judiciário determinar as medidas socioeducativas que serão aplicadas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
