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Lula sanciona, com 1 veto, criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
Inclusão do nome no cadastro ocorrerá a partir da condenação em primeira instância -
Câmara aprova criação de cadastro de pedófilos e predadores sexuais
Proposta também permite consulta pública do nome e CPF de indivíduos condenados por crimes contra dignidade sexual
