“A reforma trabalhista vai quebrar a Previdência”

Tema recorrente na campanha eleitoral deste ano, a necessidade de o Brasil fazer uma reforma tributária une setores econômicos de Norte a Sul do País. Os termos dessa reforma, contudo, estão longe do consenso.

Uma das propostas em estudo reuniu 40 especialistas no assunto a pedido da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).

O trabalho faz uma análise do caso brasileiro e mostra experiências em outros países. O diagnóstico é de que, no Brasil, os ricos pagam pouco imposto, enquanto os mais pobres são sobretaxados.

 Batizado de “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade e Mais Brasil”, o estudo da Fenafisco/Anfip tem 804 páginas. “Ele se contrapõe à ideia hegemônica de que a reforma tributária é apenas simplificar o sistema, ou seja, acabar com meia dúzia de tributos e criar um para substituir.  Essa ideia não enfrenta o maior problema do Brasil que é a injustiça fiscal. Os muito ricos não pagam imposto no Brasil. Quem paga é a classe média e os pobres”, diz o coordenador do estudo, o professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani.

Fagnani esteve em Belém e conversou com exclusividade com a nossa editora Rita Soares. Confira:

Rita Soares: Fala-se muito em reforma tributária, mas para a maioria da população, essa é uma questão  abstrata. O que exatamente isso quer dizer na prática?  

Eduardo Fagnani: A Reforma Tributária trata dos impostos que são pagos pelas pessoas. A questão no Brasil é que os ricos pagam pouco e os pobres, muito. Nos países que são menos desiguais, os impostos são cobrados sobre os lucros da renda, sobre o patrimônio. No Brasil, os impostos são cobrados sobre o consumo. Isso significa que no preço de um quilo de arroz tem 30%, 40 % de imposto. É injusto com os mais pobres. Para quem ganha 100 reais, 30% de impostos no arroz é pesado. Uma pessoa que ganha 10 mil reais vai sentir muito menos.

Rita Soares: Como isso se relaciona com a concentração de renda no Brasil?

Eduardo Fagnani: Está diretamente ligada. No Brasil, uma pessoa que ganha 250 mil reais por mês tem 70% da renda isenta de imposto, enquanto uma professora que ganha 6 mil reais tem 27% do imposto dela taxado no contracheque.

Rita Soares: Quando se fala em Reforma Tributária muita gente fala que é preciso baixar impostos porque no Brasil se paga muito. É só isso?

Eduardo Fagnani: Não. Infelizmente o debate sobre a Reforma Tributária é conduzido pelos meios de comunicação que, em geral, refletem a posição das pessoas mais ricas, das grandes empresas. Então, as grandes empresas não querem pagar impostos, elas querem que os impostos sejam os mais baixos possíveis. A gente ouve muito que, no  Brasil,  paga-se muito imposto. O preço do seu automóvel tem 50% do imposto. O mesmo, no Chile, custa 50% a menos. O joguinho do meu filho aqui custa três vezes mais que nos Estados Unidos. A questão é: não é que o Brasil tenha uma carga tributária alta, não é que nós precisamos reduzir a carga tributária. O problema é que essa carga tributária incide sobre o consumo e penaliza todo mundo. O que nós temos que fazer é tirar do consumo e passar para renda e  patrimônio. É assim nos países capitalistas menos desiguais.

Rita Soares: O senhor acha que há uma demonização dos impostos no Brasil?

Eduardo Fagnani: É claro, que sim. Há uma demonização dos impostos, mas a pessoa precisa saber que o imposto que ela paga sobre um automóvel ou uma geladeira é alto, porque um alto executivo que recebe R$ 3 milhões por mês provavelmente recebe como uma empresa, pessoa jurídica e quando essa renda vem para ele, na pessoa física, ele tem dedução porque isso entra como lucro e dividendo. As pessoas não sabem porque é um termo técnico meio difícil. O produto é caro, os impostos sobre os produtos são caros. As pessoas têm que entender que é caro porque você não tributa de quem é rico.

Rita Soares: Mas há também o entendimento da população de que paga-se muito imposto, mas não se tem retorno nos serviços. 

Eduardo Fagnani: Isso é verdade. Não tem bons serviços. Na Suécia tem bons serviços, na Alemanha tem bons serviços. Só que a Alemanha colonizou a África inteira, a Inglaterra colonizou um monte de países. O Brasil até cerca de um século era uma sociedade escravagista. Então não é assim, não dá pra falar:  ah, na Europa é assim. A Europa tem uma história de milênios, de países que ficaram ricos explorando outros países. Não dá pra comparar o Brasil com outras sociedades. Agora para que os serviços públicos existam e funcionem é preciso ter como financiar. E nenhum país do mundo conseguiu financiar, se não for pela tributação,  taxando quem ganha mais.

Rita Soares: Então, o senhor acha que esse deve ser o caminho para a Reforma Tributária, taxar as grandes fortunas e a renda?

Eduardo Fagnani: Esse é o caminho. A gente fez um estudo, escrevemos um livro de  800 páginas, com 40 artigos, 44 especialistas. Fizemos um amplo diagnóstico sobre a tributação brasileira, comparamos com as experiências internacionais. Como é que os países centrais, menos desiguais fizeram? O Brasil está na contramão dos países capitalistas minimamente desenvolvidos.

Rita Soares: O Brasil passou por uma Reforma Trabalhista, está em vias de uma Reforma da Previdência que uma parte do empresariado afirma que vai gerar mais empregos e vai evitar a quebra da Previdência, o senhor concorda com isso?

Eduardo Fagnani: Eu não apenas discordo, como estive em mais de dez reuniões no Congresso Nacional dizendo que isso era uma mentira, uma balela. Não existe nenhuma evidencia de que acabar com os direitos trabalhistas gera emprego.  O  que gera emprego não é oferta por mão de obra, o que gera emprego é demanda por mão de obra. As empresas têm que ter interesse em contratar e as empresas só vão contratar quando a economia crescer. Então, como aconteceu na Espanha cinco, seis anos atrás, você tinha um monte de pessoas altamente especializadas, pós-graduação em biologia trabalhando como garçons. Não tinha oferta de emprego na área em que ela era especializada.

Rita Soares: O senhor tem dito que estão quebrando duas vertentes importantes da distribuição de renda, que é a proteção  do trabalhador e a proteção social dos idosos.  Por que o senhor afirma isso?

Eduardo Fagnani: Porque não existe capitalismo sério sem consumidor. Hoje  80% dos idosos brasileiros têm como fonte de renda ao menos a Previdência Social. Essa é uma renda que está entrando para a família. Com ela, você pode consumir, vai comprar alimento, comprar remédio e isso movimenta a economia, gera imposto, aquece o mercado interno. A reforma como se apresenta  extingue o direito à proteção da velhice no Brasil. Quando você fala que um trabalhador rural no Norte terá que ter 65 anos para se aposentar e contribuir durante 25 anos para ter acesso a 70% da Previdência, você está dizendo o seguinte, essas pessoas vão ser condenadas a viverem sem ter aposentadoria. Daqui a 20, 30 anos, vamos ter uma massa de idosos sem renda. Outra forma de você ter renda é ter emprego de qualidade.  Quando você acaba praticamente com a carteira assinada e cria o emprego intermitente, o emprego temporário, você até pode gerar algum tipo de emprego, mas não gera renda, não gera salário. Então, tanto pela via da seguridade da proteção social da Previdência, tanto pela via do emprego está se criando um capitalismo sem consumidor. E  outra questão: maior parte da previdência é financiada pela contribuição do empregado com carteira assinada, quando você acaba com isso, você acaba com a principal fonte de financiamento da Previdência. Então, a Reforma Trabalhista vai quebrar a Previdência por falta de financiador.

Rita Soares: Sem aposentados e sem trabalhadores, não temos consumidores, o que acontece com o capitalismo?

Eduardo Fagnani: Que acontece? Só resta ser colônia. A gente fica exportando banana, exporta minério de ferro, soja.

Para acessar a íntegra do estudo clique em: http://plataformapoliticasocial.com.br/a-reforma-tributaria-necessaria/