Justiça Eleitoral vai combater candidatas "laranjas"

Com as discussões sobre a igualdade de gêneros ganhando cada vez mais força nas redes sociais e fora delas, as eleições deste ano ganharam um componente extra: partidos políticos têm que ficar atentos a uma nova exigência da Justiça Eleitoral.

Duas decisões, uma do Tribunal Superior  Eleitoral (TSE) e outra do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima do País, determinaram que as legendas destinem para as mulheres pelo menos 30% dos recursos do Fundo  Partidário e do Fundo para Financiamento de Campanha,  ambos recebem  recursos públicos.

Além disso, doações feitas para candidatas não poderão ser usadas por seus colegas do sexo masculino.

A decisão tenta barrar uma prática comum nos partidos. Desde que a lei das cotas de gênero entrou em vigor, surgiu a figura da candidata “laranja”, aquela que era registrada apenas para cumprir a quota, mas não recebia apoio dos partidos, tampouco recursos para a campanha.

Nas eleições municipais de 2016, o TSE  fez um levantamento e constatou  que, em todo Brasil, 14.417 mulheres se candidataram, mas não receberam voto.

“A reserva de 30% das vagas para candidatas tem seu potencial transformador esvaziado quando não acompanhada de correspondente reserva de recursos financeiros pelos partidos, fixada por tempo suficiente a provocar transformações estruturais da sociedade”, afirmou a procuradora geral da República, Raquel Dodge em  memorando enviado ao TSE onde defende a fixação do percentual de recursos para elas. “Participação política em condições reais de igualdade é imprescindível ao empoderamento das mulheres e sua afirmação como cidadãs e verdadeiros sujeitos de direitos”, defendeu.

[caption id="attachment_1706" align="alignnone" width="400"] Nayana Fadul da Silva. Procuradora da República no Estado do Pará.[/caption]

Responsável por fiscalizar as eleições deste ano no Pará, a procuradora da República, Nayana Fadul da Silva, explica que o descumprimento da decisão poderá levar o Ministério Público a ingressar com  Ação de Investigação Eleitoral (AIE) e/ou Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) contra os partidos. Essas investigações devem resultar em punições. “Não há como dizer o tipo de punição, porque teremos que analisar caso a caso”, explica.

A procuradora afirma que ainda há dúvidas sobre a aplicação das resoluções. “Não sabemos, por exemplo, como se dará a divisão interna dos recursos”. Apesar disso, afirma Nayana, a decisão das cortes superiores deve contribuir para que mais mulheres conquistem cargos públicos eletivos. “O que se busca é que haja uma igualdade”.

Representação Substantiva

Os números vêm mostrando que a simples garantia de cotas de candidatas nos partidos não é suficiente para que elas conquistem mais espaço de poder.  As eleições passadas são prova disso. Dos 1.035 legisladores estaduais eleitos, somente 114 eram mulheres, ou apenas 11% do total. No Congresso Nacional foram eleitas somente 61 mulheres para 513 cadeiras na Câmara Federal, 12% do total.

[caption id="attachment_1707" align="alignnone" width="1152"] Rayza Sarmento, Profª. Universidade Federal de Viçosa (UFV). Departamento de Ciências Sociais (DCS). Doutora em Ciência Política (UFMG)[/caption]

Doutora em Ciência Política, a paraense Rayza Sarmento fez uma longa pesquisa sobre o movimento feminista brasileiro começando com as sufragistas que, nos anos de 1930, lutaram pelo direito de votar.  Ressaltando que a lei de cotas é uma “conquista histórica,  não uma concessão”, Rayza explica que outros fatores impedem as mulheres de conquistarem espaço nos cargos de poder. “Há um afastamento histórico das mulheres da política. A gente é socializada como se a política fosse lugar dos homens. A gente não brinca de ser presidenta. A gente brinca de ser mãe”.

Há também as chamadas questões institucionais, obstáculos encontrados por elas, dentro dos próprios partidos. “As mulheres não são cabeça de chapa. Elas não são apostas das legendas”, explica Rayza.

No Pará, neste ano não há sequer uma candidata ao governo. São duas candidatas a vice (Sandra Batista ,PC do B e Tatianne  Picanço,  PSOL). Na disputa ao Senado, entre 18 concorrentes registrados, apenas uma é mulher, Úrsula Vidal.

Nas eleições proporcionais (para deputado estadual e deputado federal) vale a lei das cotas de 30%.

Por fim, Rayza chama a atenção para um detalhe importante. Não basta ter representação numérica (descritiva). É preciso ter, em postos de poder, mulheres identificadas com  políticas públicas para melhorar a vida delas. “Temos que buscar a representação substantiva de mulheres que estejam perto dos anseios das discussões que envolvem a vida das mulheres, que compartilham em alguma medida uma perspectiva feminista e isso implica pensar em políticas públicas que estejam perto das mulheres em diferentes contextos, seja no Nordeste ou na Amazônia”.

E há também a famosa jornada dupla que tira delas tempo para as questões da esfera pública.  “Mulheres têm que lidar com jornadas de trabalho  que os homens não têm”.

Colaborou: Dani Bastos