Comissão de Orçamento muda LDO de 2024 para ajudar RS

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO). A medida autoriza o governo a direcionar emendas parlamentares às cidades em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. 

O relator da proposta, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), incluiu uma emenda no texto que permite a destinação das verbas. O texto ainda precisa ser aprovado em uma sessão conjunta do Congresso. 

Deputados do Rio Grande do Sul solicitaram a inclusão do trecho no projeto que altera a LDO devido às fortes chuvas e enchentes que atingem a região. 

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A emenda incluída na alteração da LDO também abrange a prioridade do envio de emendas para cidades que tiverem em situação de emergência de saúde pública. As emendas parlamentares são individuais na modalidade “transferência especial”, destinadas diretamente para prefeituras, sem necessidade de convênio.