Atitudes de Moraes desagradam advogados e prejudicam relação entre STF e OAB

Medidas tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes desagradaram advogados e provocaram crise na relação entre a Corte e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são do Estadão, que cita três atitudes do STF classificadas pela classe como tentativa de silenciar advogados e prejudicar a atuação da defesa em processos que tramitam na Corte - duas dessas iniciativas são do ministro Moraes. 

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Na última terça-feira (7), por exemplo, ele negou o pedido do defensor público Esdras Carvalho para fazer sustentação oral durante o julgamento de um habeas corpus na 1º Turma do Supremo, sob o argumento de que o regimento interno do STF veda a realização de sustentação oral nessa turma. 

O advogado acabou acatando a decisão de Moraes, mas a OAB emitiu nota, dois dias depois do julgamento, dizendo que a decisão fere a Constituição. “A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF. Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais”, diz o texto assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti. 

Antes desse episódio, a entidade já havia apresentado um pedido para que a então presidente do STF, Rosa Weber, revertesse a decisão de julgar no plenário virtual os réus acusados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, por entender que as sessões virtuais violam o direito à ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal - mesmos argumentos utilizados pela organização para se queixar dos limites impostos às sustentações orais presenciais.

Para a Ordem, o plenário virtual só deve ser utilizado quando houver concordância dos advogados envolvidos nos processos. Porém, nada foi feito pela presidência do STF.

Outra mudança regimental realizada pelo STF neste ano também deixou advogados insatisfeitos: a criação de um novo formato de julgamento que inclui um intervalo de tempo entre a apresentação dos argumentos dos advogados e os votos dos ministros. 

Pela regra anterior, magistrados apresentavam os seus votos logo após a fase das sustentações. Caso não houvesse mais tempo na sessão, os magistrados deveriam ler os seus pareceres no início da reunião seguinte.

Agora, co a medida adotada na gestão do ministro Luis Roberto Barroso, os advogados devem falar num dia e os ministros em outro, a ser marcado posteriormente. A justificativa para a mudança é que novo modelo daria mais tempo para os magistrados analisarem os processos e discutirem os votos entre si.