Alepa aprova plebiscito para tornar distrito de Monte Dourado, em Almeirim, município

O distrito de Monte Dourado, em Almeirim, na região do Baixo Amazonas, poderá se tornar município se sancionado o Projeto de Lei n° 22/2022, aprovado nesta terça-feira (7), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A matéria é a 10ª de mesmo teor, encaminhada para votação em plenário pela mesa diretora da Casa, e faz parte de ações da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM).

Para a presidente da Comissão, deputada Dra Heloisa, essa é mais uma conquista do Pará. Ela classificou o distrito como riquíssimo e produtor de riquezas, e estes subsídios são o que poderão transformar o estado e ajudá-lo a desenvolver.  

“É o que nós perseguimos aqui na Alepa, desenvolvimento e dias melhores a todos. A gente enxerga essa possibilidade grande, bem na foz do Amazonas, onde existem pessoas que tanto precisam, mas que o poder público não consegue alcançar devido o tamanho geográfico do estado do Pará. E acreditamos que, com a criação de novos municípios, será possível alavancar o desenvolvimento e progresso da região, consequentemente do estado”, analisou a deputada.

O distrito abriga um dos grandes complexo de atividades industriais, agrícolas, e de extração mineral e vegetal, o Projeto Jari. Localizado na confluência dos rios Jari e Amazonas, abrangendo terras do estado do Pará e do então território do Amapá, o Jari foi planejado para funcionar como um complexo econômico de grandes dimensões. O empreendimento econômico foi desenvolvido em caráter privado, a partir de 1967, pelo empresário norte-americano Daniel Keith Ludwig, na região amazônica.

Outros nove plebiscitos foram aprovados

No dia 24 de maio, outros dois decretos legislativos foram aprovados na Casa, para a realização de plebiscitos para criação de dois novos municípios. Caso sancionados pelo governador Helder Barbalho, os projetos conferirão autonomia político-administrativa aos distritos de Gleba do Sudoeste e de Brejo do Meio, que poderão ser desmembrados dos territórios de São Félix do Xingu e Marabá, respectivamente.

No último dia 11 de maio, o parlamento estadual já havia aprovado em votação unânime a realização de consulta popular sobre a criação de outros sete municípios. São eles:

Lago Grande do Curuai, em Santarém;

Paraguatins, em Marabá;

Vitória da Conquista do Carajás, em Novo Repartimento;

Fernandes Belo, em Vizeu;

Ladeira Vermelha, em São Félix do Xingu;

Rio Preto do Carajás, em Marabá;

Taboca, em São Félix do Xingu.

Os decretos legislativos aprovados são encaminhados à Justiça Eleitoral para que providencie a realização da consulta à população, que pode ocorrer juntamente com os pleitos eleitorais. No entanto, não há prazo definido para isso.