Advocacia-Geral da União Aciona STF com queixa-crime por injúria contra deputado Gustavo Gayer

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (28) uma queixa-crime por injúria ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer, do PL de Goiás. Isso ocorreu devido às declarações do parlamentar, que rotulou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, como "analfabeto funcional" ou "completamente desonesto".

A polêmica teve início no Twitter, quando Gayer respondeu a uma publicação de Sílvio Almeida, na qual o ministro anunciava que solicitaria uma investigação sobre as declarações do deputado durante o programa '3 Irmãos Podcast'. Segundo relatos, Gayer teria feito associações controversas entre "africanos e quociente de inteligência baixo", chegando a compará-los a macacos.

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AGU fala em "insultos injustificáveis"

A AGU sustenta que a postagem de Gayer é autoexplicativa e contém insultos injustificáveis contra o ofendido (Sílvio), difamando sua reputação pessoal, dignidade e decoro. Argumenta que tais afirmações são prejudiciais à honra subjetiva do ministro.

A Advocacia-Geral da União está requerendo que Gustavo Gayer seja responsabilizado por injúria, conforme o artigo 140 do Código Penal, com a agravante de que o delito foi cometido contra um funcionário público e através da internet, configurando uma ação prevista em lei.

O braço jurídico do governo Lula destaca que a postagem de Gayer, que já acumula 660 mil visualizações, claramente tinha o objetivo de difamar Sílvio Almeida, imputando-lhe adjetivos ultrajantes com a intenção de prejudicar sua autoimagem.