Ministério Público recomenda medidas para evitar 'rinhas de galo' em Capanema
O MP recomendou que os animais fossem apreendidos ou recebidos pelo município, para que eles possam ser reintegrados ao habitat natural e que não sejam sacrificados.
No último domingo (20), foi expedida uma recomendação à Prefeitura de Capanema e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que sejam adotadas medidas administrativas para evitar a realização da ocorrência criminosa de “rinha de galo” no município no nordeste paraense.
A recomendação foi expedida pela promotora de justiça Maria José Vieira Carvalho Cunha, do Ministério Público do Estado do Pará.
O MP recomendou que os animais fossem apreendidos ou recebidos pelo município, para que eles possam ser reintegrados ao habitat natural e que não sejam sacrificados.
A promotora Maria José adverte que caso a recomendação não seja seguida, acarretará na adoção, pelo Ministério Público, de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, como a possível responsabilização cível e criminal. Além disso, orientou a Prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente que informem o MP sobre as medidas que serão adotadas.
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