Cresce número de empregos formais para pessoas com deficiência no Pará

O número de empregos formais para pessoas com deficiência
(PCD) cresceu em 2017 no Pará. Os dados da Relação Anual de Informações Sociais
(Rais) do Ministério do Trabalho mostram que o contingente de pessoas
empregadas por este grupo chegou a 8.264 vínculos empregatícios, o que equivale
a 0,77% do estoque total de empregos no Estado. Em relação a 2016, foram 183
novos postos de trabalho preenchidos por PCD, o que representa um crescimento
de 2,3%.

Segundo a Rais 2017, houve aumento para trabalhadores em
três dos cinco tipos de deficiência. A maior alta foi registrada para
deficientes visuais, com crescimento de 21,7%, em relação a 2016 (+239 novas
vagas), alcançando 1.340 trabalhadores. Trabalhadores com deficiência intelectual
(mental) tiveram oito empregos a mais (+2,6%) e fecharam 2017 com 318 vagas de
emprego. Ainda foi anotada a inserção de 23 trabalhadores com deficiência
auditiva (+1,6%), totalizando no ano passado 1.446 pessoas trabalhando no
estado com esse tipo de deficiência.

Por outro lado, caiu de 4.665 para 4.616 o número de
empregados com deficiência física (-1,05% ou redução de 49 vagas). A maior
queda foi observada entre os trabalhadores com deficiências múltiplas, com
redução de 7,89%, fechando 2017 com 105 empregados. Já o número de reabilitados
com empregos formais no Pará chegou a 439 postos, decorrente do decréscimo de
60,20% em relação a 2016.

Em todo o País, o acréscimo de PCD no mercado de trabalho
foi de 22,8 mil (5,5%), alcançando 441,3 mil postos de trabalho no último ano.
“Estes números mostram que o mercado para esses trabalhadores vem crescendo ano
a ano no Brasil”, diz o chefe de Divisão para Inclusão de Pessoas com
Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho, João Paulo Reis.

No geral, a pesquisa mostra ampliação de vagas formais entre
os trabalhadores com deficiências física, auditiva, visual, intelectual,
múltipla e reabilitados. A maior alta foi registrada para deficientes visuais,
com crescimento de 16,3% em relação a 2016 (+8,7 mil novas vagas).
Trabalhadores com deficiência intelectual (mental) tiveram 2,5 mil empregos a
mais (+7,3%). Para pessoas com deficiência múltipla, o aumento foi de 5,1%
(+370 postos). Nos casos de deficiência física, o número de vagas preenchidas
subiu 4,1% (+8,3 mil), enquanto para deficiência auditiva o crescimento foi de
3,5% (+2,8 mil).

Segundo o Ministério do Trabalho essa expansão é
impulsionada, entre outros fatores, pela orientação e fiscalização às empresas
para que a lei seja cumprida. "A crescente fiscalização realizada pelos
auditores fiscais do Trabalho para que as empresas cumpram suas obrigações
legais tem contribuído para o aumento do estoque de empregos formais voltados
para pessoas com deficiência e reabilitados, com sua inclusão no mercado de
trabalho", comenta Reis.

Atenção para a lei

Conforme a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, é assegurada a proteção ao direito do trabalho deste grupo em
condições de igualdade com as demais pessoas. Essa proteção inclui oportunidades
e remuneração iguais por trabalho de mesmo valor, condições seguras e salubres
de trabalho, além de reparação de injustiças e proteção contra o assédio no
trabalho.

De acordo com o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, conhecida como
Lei de Cotas, as empresas com 100 ou mais empregados devem preencher entre 2% e
5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. As
empresas que têm de 100 a 200 funcionários têm de reservar, obrigatoriamente,
2% de suas vagas para pessoas com deficiência; de 201 a 500 funcionários, são
3%; entre 501 e mil funcionários, 4%; e empresas com mais de mil funcionários
devem reservar 5% das suas vagas de trabalho para PCD.