Novo valor do salário mínimo causará impacto de quase R$ 280 milhões aos cofres municipais

O Pará terá um impacto anual de R$ 279.771.916 no orçamento público municipal com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, indica o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021, existem 148.644 servidores municipais paraenses com remuneração de até 1,5 salário mínimo. 

Nélio Aguiar, presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, ressalta que todo reajuste, principalmente acima da inflação, com ganho real, impacta as finanças municipais, que se adiantam na preparação para repassar os novos valores.

“O planejamento dentro dos orçamentos em relação à política salarial e a política de recursos humanos das prefeituras já tem previsão desse reajuste, porque todo ano tem reajuste. Tem ano que, às vezes, tem dois reajustes, e as prefeituras têm conseguido absorver esses impactos. Claro que a realidade de cada município conta muito”, avalia Aguiar.

Reajuste será sentido de forma diferente em cada município

O presidente da Famep destaca que é importante a manutenção do salário mínimo para garantir a recuperação do poder de compra dos servidores municipais. No entanto, a correção será sentida de forma diferente nos municípios do Estado, sobretudo os que possuem uma atividade econômica menos intensa. 

“Tem município que é minerador e possui um recurso próprio, enquanto que outros praticamente não têm receitas próprias e dependem quase que totalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de fiscos municipais, esses terão dificuldades em amenizar esses resultados”, declara Nélio Aguiar.

Segundo ele, algumas prefeituras menores possuem a expectativa de que haja um aumento de receita com a transferência de arrecadação do ICMS e do FPM. Em casos de ineficácia da arrecadação, a administração municipal deverá planejar outras alternativas para fechar o orçamento.

“Se a receita não melhorar, ele vai ter que tomar alguma atitude mais drástica, como reduzir gastos com o pessoal, reduzir a quantidade de servidores na folha de pagamento, conforme a realidade de cada um. Talvez seja necessário cortar despesas com o pessoal e, às vezes, até mesmo acontecer demissão para trazer a folha a um equilíbrio fiscal e cumprir também o limite de 54% da lei de responsabilidade fiscal”, conclui o gestor.

Prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas

No Brasil, as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Rais 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024.

A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.