IPTU em atraso? Programa concede até 90% de desconto em débitos tributários em Belém

Prefeitura lançou a nova edição do Programa de Regularização Incentivada, que também permite parcelamento das dívidas em até 96 vezes

O Liberal

15.09.23 13h44

Pelo programa, é possível parcelar os débitos municipais em até 96 vezes, com redução sobre juros e multas. (Tarso Sarraf / Arquivo O Liberal)

Foi lançada nesta sexta-feira (15), pela Prefeitura de Belém, a nova edição do Programa de Regularização Incentivada (PRI), que estimula o pagamento de débitos tributários por meio de descontos nos juros e multas, além de condições especiais de pagamento, como o parcelamento da dívida em até 96 vezes.

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De acordo com informações divulgadas pela gestão municipal, os descontos abrangem os seguintes tributos:

Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU),
Taxa de Resíduos Sólidos (TRS),
Taxa de Urbanização (TU),
Taxa de Licença para Localização (TLPL) e
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza/Pessoa Física (ISS/PF).

Pelo programa, é possível parcelar os débitos municipais em até 96 vezes, com redução sobre juros e multas. Káritas Rodrigues, secretária municipal de Finanças, explica que o PRI busca facilitar as condições de parcelamento dos tributos municipais e créditos não tributários inscritos em dívida ativa. “O programa tem diversas faixas de descontos, sendo o maior na faixa de 90%, sobre juros e multas dentro do que está inscrito na dívida ativa”, ressalta.

A nova edição foi lançada a partir do decreto nº 108.061-PMB, publicado no Diário Oficial do Munícipio, edição de 31 de agosto de 2023. O PRI é realizado por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O prazo para adesão vai até o próximo dia 17 de novembro. Os contribuintes interessados devem acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças e preencher um cadastro com os dados referentes ao tributo a ser parcelado.

“A regularização dos débitos é um processo muito importante para o desenvolvimento da cidade. É por meio da arrecadação dos impostos que a administração pública consegue realizar obras, serviços e ações voltados às áreas, por exemplo, da saúde, segurança e saneamento, entre outras, sempre em benefício da própria população”, declarou a chefe da Procuradoria-Fiscal de Belém, Brenda Jatene.

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