Caixa pagará R$ 12,6 bilhões ao Tesouro Nacional por depósitos judiciais não repassados

A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento de R$ 12,6 bilhões ao Tesouro Nacional, referente a depósitos judiciais que deveriam ter sido transferidos anteriormente para os cofres da União.

Esse valor consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, divulgado no final de julho. O documento explica que a diferença de R$ 12,592 bilhões entre a projeção das outras receitas administradas pela Receita Federal para este ano, em relação ao relatório anterior, deve-se à expectativa de transferência pela Caixa de depósitos judiciais para a Conta Única do Tesouro em 2023.

De acordo com o Ministério da Fazenda, trata-se de um levantamento feito junto à Caixa para identificar depósitos judiciais que não foram transferidos anteriormente devido a erros nos registros, mas que serão regularizados no exercício atual.

A própria Caixa identificou o erro e avisou o Tesouro

A Caixa informou que identificou um equívoco nas informações prestadas pelos depositantes ao abrir as contas de depósito judicial, o que resultou no não pagamento adequado dos recursos. Após a identificação do erro, o banco comunicou ao Tesouro os valores relativos a esses depósitos e está providenciando o repasse dos montantes ao órgão. Para apurar os motivos do não repasse anterior, a direção da Caixa determinou a abertura de uma auditoria.

Segundo a legislação vigente, os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Receita devem ser realizados na Caixa, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com posterior repasse à Conta Única do Tesouro no mesmo prazo fixado para o recolhimento dos tributos e contribuições federais.

O valor de R$ 12,6 bilhões é de grande relevância para o Ministério da Fazenda, que almeja encerrar o ano com um déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou menos. Atualmente, o déficit previsto é de R$ 145,4 bilhões, equivalente a 1,4% do PIB, e poderia ser ainda maior se não fosse a previsão já incorporada do repasse a ser feito pela Caixa.

Por outro lado, para a Caixa, esse pagamento é uma notícia negativa. O banco público busca acelerar o crédito este ano, especialmente em setores como habitação, alinhando-se com políticas anticíclicas traçadas pelo governo. A presidente Rita Serrano, que pode perder o cargo em meio à reforma ministerial ensaiada pelo governo, defende a ideia de que a Caixa tenha um prazo maior para devolver ao Tesouro os recursos dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs) que recebeu entre 2007 e 2013.