R70: 'Que a Justiça Eleitoral brasileira continue a cumprir sua função constitucional em benefício'

Novo DPVAT
Ministério da Fazenda estima que seguro obrigatório vai custar entre R$ 50 e R$ 60 anualmente aos motoristas.

Apostas esportivas
Receita Federal amplia isenção e libera prêmios de até R$ 2,259,20 do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Cármen Lúcia (J. Bosco)

"Que a Justiça Eleitoral brasileira continue a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”

Ministra Cármen Lúcia, eleita a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

SUPERFATURAMENTO

ALERTA

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) está alertando as famílias beneficiadas com o cheque Sua Casa a acionarem o Procon em caso de prática abusiva na venda de material de construção. O programa Sua Casa garante dois benefícios: o auxílio para aquisição de materiais e também o pagamento para a mão de obra, em valor que pode chegar a R$ 21 mil. Beneficiários do programa têm relatado que alguns estabelecimentos estão cobrando ágio sobre os produtos. Como o governo abre mão do ICMS devido pelos lojistas que aceitam o Sua Casa, estes não podem cobrar mais caro pelo material e, quando isso ocorre, consiste no crime de prática abusiva.  

DIFICULDADE

NOTAS

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) está orientando os contribuintes a revisarem as configurações em seu ambiente de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). A Secretaria Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) adotou medidas de emergência, por causa das fortes chuvas, que levaram à instabilidade no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas. Caso a empresa seja do Pará - Estado que autoriza a emissão de documentos fiscais eletrônicos na Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul - e não esteja conseguindo utilizar a ferramenta, a recomendação é verificar se não há alguma configuração em seu ambiente que limite a comunicação de internet aos endereços IP dos Datacenters. Nos últimos dias, vários usuários têm relatado dificuldades de acesso ao sistema cujo servidor fica no estado afetado pelas inundações.    

DEFESO

MUDANÇA

Está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal um projeto de lei de autoria do senador Beto Faro que altera o artigo 1º da lei 10.779 para definir o prazo de pagamento do seguro-defeso.

PAGAMENTO

De acordo com o senador Beto Faro, o pagamento desse benefício não ocorre com o início da proibição da atividade pesqueira. Via de regra, o pagamento da primeira parcela, mesmo que o cadastro do pescador esteja regular, só ocorre até o ano seguinte. O PL de Faro sugere que o benefício seja pago até o quinto dia útil do mês em que se inicia a proibição da pesca.

COMÉRCIO

TREINAMENTO

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realiza, durante toda esta semana, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), evento para debater estratégias para a aceleração de investimentos e a promoção do comércio exterior no Pará. O Pará é a 10ª maior economia do país, representa 2,8% do PIB do Brasil e um dos setores em que tem se destacado é o de tecnologia vinculada à bioeconomia. Quem ministra o treinamento é Xavier S. Casademunt, que ocupa cargos de diretor para o Brasil e professor associado da Esade Business School, nas áreas de Estratégia e Internacionalização. A Esade é a 4ª melhor Business School do mundo, segundo o Ranking Poets&Quants (2022).

EMERGÊNCIA

PARÁ

Trinta e seis municípios paraenses estão em estado de emergência em razão de chuvas fortes e risco de alagamento, segundo dados do governo federal. Com isso, estão aptos a receber recursos do Ministério da Integração Regional, voltados para minimizar os danos gerados por desastres naturais. Os últimos seis municípios incluídos na lista são todos do oeste do Estado e tiveram os nomes publicados no Diário Oficial da União de ontem.      

VALENÚMEROS

A Vale divulgou nesta semana dados do Programa de Formação Profissional, uma das principais portas de entrada para contratação na mineradora. Atualmente a Vale e a Vale Metais Básicos empregam cerca de 60 mil trabalhadores, entre próprios e prestadores de serviço mobilizados. A companhia divulgou também dados de arrecadação. Considerando as seis unidades das empresas localizadas no Estado, nos últimos cinco anos foram quase R$ 26 bilhões gerados. Nos últimos cinco anos (2019 a 2023) os gastos com fornecedores locais (empresas com matriz e filial no Pará) somaram R$ 43 bilhões.

EM POUCAS LINHAS

► Fraternidade e combate ao racismo serão os focos da III Jornada de Gratidão aos Povos Negros, que ocorre em Belém de hoje a sexta-feira, promoção da prefeitura em cooperação com a Coletividade Territorial da Ilha da Martinica, homenageada do evento este ano. A abertura será às 19h, no auditório do Palácio Antônio Lemos, pelo prefeito Edmilson Rodrigues, com a participação da chefe da Delegação Martiniquense, Michelle Monrose.

► A UFPA e o Profletras-Norte abriram inscrições para a realização do 1º Congresso Pan-Amazônico dos Professores de Língua e Literaturas da Educação Básica e o 2º Encontro dos Egressos do ProfLetras da Universidade Federal do Pará. Os eventos serão realizados de 24 a 27 de setembro, no Centro de Convenções Benedito Nunes, da UFPA, em Belém. Na pauta, as relações educacionais entre o ensino fundamental, médio e superior com temas como a sustentabilidade. A meta é reunir aproximadamente mil educadores da região da Pan-Amazônia.

► Pela primeira vez o Sistema Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) foi certificado pela Great Place To Work, consultoria global que apoia as organizações a melhorarem resultados a partir de uma cultura de confiança, alto desempenho e inovação. Com a certificação, Fiepa, Sesi, Senai e Iel passam a ser reconhecidas como excelentes empresas para se trabalhar. A pesquisa envolveu quase 2 mil colaboradores de todas as unidades e contou com a participação ativa de mais de 90% dos empregados.

► A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) firmou parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), em Belém, para destinar o gramado cortado do estádio do Mangueirão para alimentação dos animais da universidade. O gramado é aparado diariamente, gerando aproximadamente 60 quilos de grama cortada, sem adubo ou qualquer aditivo. Café, tomate e banana foram os vilões da inflação no mês de abril, segundo o Dieese-PA.