'Não fui orientado nem em mensagens, nem no encontro presencial', diz Marcos do Val

Garimpos 

Cresceu 1.217%, em 35 anos, a mineração em terras indígenas da Amazônia, diz estudo do Inpe: o garimpo ilegal se acelerou desde 2017.

Avaliação

“Não vejo com bons olhos o futuro da economia com as medidas do atual governo”, disse Jair Bolsonaro em evento na Flórida (EUA), na sexta.

Marcos do Val, senador do (PodemosES) (J. Bosco/O Liberal)

"Não fui orientado nem em mensagens, nem no encontro presencial"

Marcos do Val, senador (PodemosES), sobre a reunião com o ministro do STF Alexandre de Moraes, onde relatou reunião com Daniel Silveira (PTB-RJ) e o ex-presidente Bolsonaro, na qual teria sido ventilado um golpe de Estado

LICENÇAS

FAUNA

Embora a licença ambiental para as explorações da Petrobras no Pará e Amapá, sejam um processo mais complexo e que precisa caminhar em diálogo com o Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) garantem liberar, até o próximo dia 25, a Licença Prévia (LP) para o início da construção de um “Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna Aquática”, no distrito de Icoaraci, na Grande Belém, pela empresa vencedora da obra da Petrobras, como uma das mais importantes contrapartidas do projeto.

PARECER

A liberação desta licença, inclusive, é tecnicamente avaliada como um instrumento fundamental no parecer do Ibama, que tem a responsabilidade de licenciar todo o empreendimento do petróleo e gás na chamada “Margem Equatorial” – a foz do rio Amazonas.

EXIGÊNCIAS

A partir da LP, a empresa que vai erguer o Centro da Fauna Aquática ainda tem uma lista de exigências legais a cumprir para receber a Licença de Operação (LO), a partir da instalação de laboratórios, contratação de recursos humanos especializados e locais de atendimento a aves e animais marinhos afetados por um possível vazamento de óleo.

CONDICIONANTES

Apesar da empresa garantir que esse tipo de acidente tem baixa probabilidade de ocorrer, conforme publicações técnicas de exploração semelhante na costa atlântica do Brasil, pela abrangência e complexidade do empreendimento, as principais exigências para com a Petrobras têm recaído sobre as condicionantes para prevenir esses possíveis acidentes e desastres ambientais, principalmente em relação à fauna submersa.

INDÚSTRIA

DIVERGÊNCIAS

Levantamento do IBGE aponta que a produção industrial caiu 0,7% em 2022. Segundo os dados, a indústria cresceu apenas no 4º trimestre, com 0,5% a mais em relação ao anterior. Apesar da alta, desacelerou em relação à taxa registrada no 3º trimestre, de +0,9%. O balanço, divulgado sexta (3), difere do feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado um dia antes, e que mede o crescimento não por produção, mas pelo faturamento, dando conta de que em 2022 esse faturamento real da
indústria subiu 2,8% em relação a 2021. Caiu apenas 0,4% em dezembro, mas em relação a novembro.

MERCADO

Ainda segundo a CNI, o emprego industrial também cresceu 1,5% no ano passado. A confederação afirma que, apesar da reorganização das cadeias de suprimentos e da atividade econômica mais aquecida terem tido reflexo no mercado de trabalho, a melhora dos indicadores em 2022 é um resultado que apenas repõe as perdas de 2021. No Pará, por exemplo, as exportações da indústria chegaram a US$ 21,47 bi.

RESULTADO

Os valores significam uma variação negativa de -27,28%, deixando o Pará atrás dos estados do Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Mas o resultado não é considerado
de todo negativo nas análises técnicas, visto que diante das incertezas no mercado global, o Pará se manteve firme nos contratos comerciais já estabelecidos, incluindo muitos
produtos novos na sua pauta de exportações. Para o levantamento, a CNI consulta indústrias que, ao todo, representam 95% do Produto Interno Bruto do setor.

CERTIDÕES

MUDANÇAS

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, finalmente, a medida provisória, aprovada no ano passado, que criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Por ele, todos os registros e escrituras de cartórios podem ser consultados pela internet de forma padronizada. Por isso, a partir de agora, todos os estabelecimentos regulados pela Lei dos Registros Públicos devem aderir à novidade, que na prática significa aderir ao sistema do Serp, que vai conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios.

PRAZOS

Um dos benefícios da inserção da modalidade digital ao setor foi a diminuição dos prazos para emissão de certidões, que podem levar de quatro horas até um prazo máximo de 5 dias para as mais demoradas, que hoje levam até meses. O Serp será operado por uma empresa privada, como associação ou fundação sem fins lucrativos, e regulamentado pelo CNJ.