MEIs têm direito à aposentadoria? Veja como garantir um salário no futuro

Parte do projeto de vida de qualquer trabalhador brasileiro, a aposentadoria requer planejamento e estratégia financeira, especialmente para trabalhadores autônomos. Segundo o advogado Rafael Lauria, a gestão financeira é crucial, especialmente para os microempreendedores individuais (MEIs), que enfrentam limitações e desafios distintos em comparação com trabalhadores formais.

Um aspecto importante é a análise detalhada da trajetória laboral do cliente, incluindo tempo de contribuição e idade, para determinar o momento ideal para a aposentadoria e o tipo mais adequado para cada caso. A advogada Luana Mescouto, especialista em direito previdenciário, diz que o planejamento surge como uma ferramenta essencial neste processo, permitindo antecipar possíveis cenários e garantir uma renda estável no futuro.

Como funciona

A contribuição dos MEIs para o INSS, de acordo com ela, é obrigatória, visto que o valor já vem embutido no pagamento da guia de microempreendedor. Esta contribuição garante não apenas uma futura aposentadoria, mas também uma rede de proteção em caso de eventualidades. No entanto, é importante estar ciente de que a aposentadoria para MEIs é limitada a um salário mínimo, considerando que o valor da guia mensal equivale a 5% da remuneração básica, e não inclui direitos como auxílio-acidente.

VEJA MAIS:

“Tem que aportar dinheiro ao INSS. O MEI, para existir, tem uma formalidade, ele abre um CNPJ e começa a contribuir. O valor fica em torno de R$ 75, para, no final de 15 anos, a pessoa pensar em se aposentar depois dessa contribuição e recebendo um salário mínimo mensal. Já é alguma coisa para quem não tem nada. E quando se é MEI e algo acontecer com esse profissional, já garante um retorno financeiro da Previdência”, explica o advogado Rafael Lauria.

Há ainda o caso da contribuição privada, que pode ser uma opção atrativa para aumentar o valor da aposentadoria para microempreendedores ou para aqueles que não contribuem para o INSS. No entanto, os especialistas ressaltam que esta modalidade não oferece coberturas para eventos como invalidez ou doença, ao contrário da Previdência pública.

“A Previdência privada é para aquelas pessoas que querem contribuir ou aumentar sua contribuição. É diferente da normal porque é um planejamento, a pessoa deposita um valor mensal e, daqui a 20 anos, vai receber. Não tem coberturas”, menciona a advogada Luana Mescouto. Para os MEIs, portanto, o planejamento previdenciário é essencial para garantir uma aposentadoria digna e segura, sendo possível tomar decisões financeiras conscientes e construir um futuro mais tranquilo e estável.

Dicas para garantir uma aposentadoria sendo MEI:

• Contribua regularmente para o INSS: A contribuição é obrigatória para MEIs e garante uma renda mínima na aposentadoria, mesmo que limitada a um salário mínimo.
• Planejamento previdenciário: Analise sua trajetória laboral para determinar o momento ideal e o tipo de aposentadoria mais adequado.
• Considere a Previdência privada: Uma opção para aumentar o valor da aposentadoria, mas esteja ciente de que não cobre eventos como invalidez ou doença.
• Esteja preparado para eventualidades: Além da aposentadoria, a contribuição para o INSS também oferece uma rede de proteção em caso de imprevistos.
• Tome decisões financeiras conscientes: O planejamento previdenciário permite tomar decisões informadas para construir um futuro mais estável e tranquilo.