Prazo é estendido para registro de pescadores profissionais no Brasil

Os pescadores profissionais que ainda não obtiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) terão mais tempo para realizar o pedido. A força-tarefa formada por servidores dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Previdência Social e Trabalho e Emprego, com o objetivo de eliminar a fila do RGP, foi prorrogada até 10 de novembro.

O RGP é equivalente ao registro profissional dos pescadores, sendo essencial para que eles operem legalmente. A ausência deste registro coloca os pescadores na ilegalidade, impedindo a venda de pescado e sujeitando-os a possíveis sanções pela fiscalização ambiental.

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Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o RGP é fundamental para os pescadores, pois permite que eles acessem os benefícios sociais, incluindo o Seguro Defeso. A força-tarefa está empenhada em acelerar o processo de registro e garantir que a pesca no Brasil seja conduzida de maneira legal.

Brasil tinha acúmulo de 226 mil pedidos de registro

No início do ano, o Brasil enfrentava um acúmulo de 226 mil pedidos de registro de pescadores. Anos anteriores haviam sido marcados por falta de análise das solicitações, deixando centenas de milhares de pescadores operando na ilegalidade.

A força-tarefa, iniciada em 15 de setembro, já processou 100.595 pedidos, deferindo 77.246 registros. Atualmente, a fila de espera foi reduzida para menos de 130 mil pedidos.

Em alguns estados, como Acre, Amazonas, Pernambuco, Rondônia, Roraima e o Distrito Federal, não há mais solicitações pendentes de RGP.

Os pescadores já registrados podem solicitar o Seguro Defeso através de várias opções, como o telefone 135, o site do INSS, o aplicativo Meu INSS e entidades de pescadores com parceria com o INSS.

Para os profissionais não registrados, é possível solicitar o Registro de Pescador Profissional através do serviço de registro online. O prazo foi estendido até 10 de novembro, permitindo que mais pescadores regularizem sua situação.