PIS/Pasep 2023: prazo para saque do abono salarial termina hoje (28)

Trabalhadores que atendem aos requisitos do programa PIS-Pasep têm até esta quinta-feira (28) para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021. O benefício é um incentivo ao trabalhador formal e é pago anualmente aos trabalhadores que cumpriram os requisitos previstos em lei.

Os trabalhadores que têm conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil receberam o abono salarial automaticamente. Os demais beneficiários receberam os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O calendário de pagamento do PIS-Pasep 2024 já foi divulgado. Os pagamentos vão começar a partir de 15 de fevereiro e o prazo para sacar será até 27 de dezembro. Confira o cronograma completo.

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Quem tem direito ao abono salarial

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
• Ter recebido até dois salários mínimos por mês;
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Quem não tem direito ao abono salarial

• Empregado(a) doméstico(a);
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual o valor do benefício

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Para cada mês trabalhado com carteira assinada, o trabalhador recebe 1/12 do salário-mínimo vigente no ano do pagamento.

Assim, se o trabalhador trabalhou durante 12 meses no ano-base, receberá o valor total do salário-mínimo. Se trabalhou durante apenas 6 meses, por exemplo, receberá 1/2 do salário-mínimo.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de Oliberal.com)