Motoristas têm até esta terça para fazer exame toxicológico

Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E - com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano - terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

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A intenção é poder identificar o consumo de algum psicoativo no sangue do condutor, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. As informações foram divulgadas na Agência Brasil na segunda-feira (30). Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

Qual a penalidade?

A partir de 1º de maio, os motoristas das categorias citadas que não tiverem feito os exames, sofrerão as penalidades conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Como fazer o exame?

O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O preço médio do exame toxicológico é R$135 e pode variar conforme a região do país. Os laboratórios credenciados vão inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. Porém, por serem sigilosos, os laudos são entregues somente aos examinados. Logo, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.

Serviço:

Obrigatoriedade do exame toxicológicos para as CNHs categoria C, D e E

Prazo: até o dia 30/04/2024, a partir do dia 01 de maio, os motoristas que não apresentaram o exame na renovação poderão ser multados

Valor da multa: R$ 1.467,35 reais

Pontos: 7 pontos na CNH

Custo médio dos exames: R$135 reais.

Lucas Quirino (Estagiário sob supervisão de João Thiago Dias, coordenador do núcleo de Atualidade)