Sobrevoar com drones próximos a aeroportos e bases áreas é crime; a pena é reclusão de 2 a 5 anos

O uso de drones na área próxima ao Aeroporto Internacional de Belém tem sido um risco para voos que chegam e diariamente da capital paraense. Somente nas últimas três semanas, pelo menos 20 voos de drones foram avistados nesse entorno. Antes, o maior número desse tipo de ocorrência foi registrado em 2021, com 12 casos, segundo dados fornecidos pela Base Aérea de Belém (Babe). Portanto, tratar desse tema, a Base Aérea de Belém realizou, na manhã desta segunda-feira (6), um encontro com autoridades aeroportuárias e de segurança pública, com o tema "Drones - perigo para as operações aéreas no Aeroporto de Belém".

"A maior preocupação é porque as atividades de pouso e decolagem ocorrem basicamente próximo de onde esses drones estão voando. Então, pode ter o risco de uma colisão”, disse o comandante da Babe, coronel aviador Rodrigo Goretti Piedade. De acordo com o coronel, uma aeronave tanto de pequeno porte como de grande porte pode ser atingida por um drone, “causando, em função da velocidade, um impacto muito grande”.

“Pode ter uma turbina danificada, pode ter algum equipamento essencial para o voo daquela aeronave danificado. Pode ter, inclusive, um drone desse batendo no para-brisa de uma aeronave menor e machucando o piloto", afirmou. Os 20 voos foram os registrados pela equipe de segurança da Babe. Em 2022, não houve ocorrência e, em 2023, não mais que duas.

O coronel ainda completa: “Isso foram avistamentos que nós conseguimos registrar. A gente não sabe quais foram os outros que não foram vistos. A nossa preocupação é que esse volume aumentou recentemente, principalmente em horários que podem atrapalhar os pousos de decolagem aqui em Belém”, acrescenta.

Militares da Base Aérea realizam panfletagem em áreas próximas ao aeroporto

Ainda não é possível precisar de onde partem esses voos de drones. “Mas, pela autonomia que os drones têm, a gente entende que eles não estão muito longe do entorno do aeroporto”, afirmou o coronel. Por essa razão, a Babe está realizando panfletagem nos bairros próximos do aeroporto para tentar conscientizar a comunidade local. “Às vezes, a pessoa não está fazendo isso de maneira maliciosa. Ela está fazendo por desconhecimento”, disse o coronel aviador Rodrigo.

Comandante da Base Aérea de Belém, coronel aviador Rodrigo Goretti Piedade: “A maior preocupação é porque as atividades de pouso e decolagem ocorrem basicamente próximo de onde esses drones estão voando" (Thiago Gomes/O Liberal)

LEIA TAMBÉM:

Esse trabalho está sendo feito com as polícias civil, militar e federal, cujos representantes participaram dessa reunião. O coronel disse que usar drones perto de aeroportos é crime. “A pessoa está cometendo algum tipo de infração, ou por desconhecimento, ou de maneira intencional”, disse.

Sobre os canais de denúncias, o comandante da Babe afirmou que o importante é a pessoa ligar para a Polícia. “E fazer o relato bem definido. Se você viu alguém usando um drone que está numa situação suspeita, tente pegar a localização, tente pegar o endereço e fazer esse relato o mais rápido possível para as autoridades policiais”, contou.

De forma prática, o coronel aviador Rodrigo afirmou que drones não podem voar próximos a aeroportos e unidades prisionais, por exemplo. Ele também explicou a quem cabe autorizar o uso dos drones. “Essa autorização acontece dependendo da atividade que você realiza. Então, é o DECEA, que é o nosso departamento de controle do espaço aéreo, que faz essa regulamentação”, informou.

Saiba mais:

Sobrevoar com drones próximos a aeroportos e bases áreas é crime

Os riscos são: colisão com aeronaves, interferência nas operações aéreas e violação de leis e regulamentos

O voo de drones em áreas aeroportuárias é altamente arriscado para a segurança do tráfego aéreo.

Regulamentações estritas exigem que operadores de drones sigam protocolos rigorosos e obtenham permissões adequadas para operar próximo a aeroportos, helipontos, linhas de transmissão de energia, instalações militares e outras áreas sensíveis, a fim de prevenir incidentes e garantir a segurança aérea.

No âmbito jurídico, o artigo 261 do Decreto Lei n° 2.848 de 07 de dezembro de 1940, afirma o seguinte: "Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. 

Pena – reclusão de dois a cinco anos.

Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave.

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Disque Denúncia – (91) 98401-1392