MPPA define, esta semana, estratégias relacionadas a indígenas da etnia Warao em Belém

O Ministério Público do Estado (MPPA) dará sequência, nesta semana, aos trabalhos relacionados à morte de um indígena da etnia Warao, que faleceu com tuberculose, no dia 9 deste mês, dentro de uma casa localizada na travessa Campos Sales, em Belém. Essa ação, em parceria com outros órgãos, terá continuidade a partir da próxima quinta-feira (22).

Nos dias 7 e 8 deste mês, o MPPA, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAODH) e das Promotorias de Justiça de Habitação, de Belém, Ananindeua e Icoaraci, com o apoio de técnicas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), realizou visitas a oito comunidades de refugiados indígenas da etnia Warao: Comunidade Warao A Janoko, Comunidade de Prosperidade, Comunidade de Itaiteua, Comunidade de Tapanãnzinho, Comunidade de Campos Sales, Comunidade do Curuçambá, Comunidade do Distrito e Comunidade de Levilândia.

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Esse trabalho foi feito em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Defensoria Pública, Organização Internacional para as Migrações (OIM), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e Secretaria Municipal de Habitação.

Durante a visita à casa da Campos Sales, o MPPA informou que não tomou conhecimento, e nem foi alertado, sobre qualquer situação semelhante envolvendo algum indígena daquela comunidade. Em todas as visitas dos dias 7 e 8, além da inspeção técnica aos espaços físicos das moradias (todos, sem exceção, apresentando problemas estruturais e funcionais que colocam em risco a segurança, a vida e a saúde dos ocupantes, informou o Ministério Público), foram realizadas escutas das lideranças, que relataram outros problemas, relativos à moradia, saúde, educação, emprego e renda e saneamento básico.

Ainda segundo o MPPA, as próximas etapas do trabalho - a primeira no dia 22 de fevereiro (quinta-feira) - serão para avaliar e definir estratégias, com todas as organizações participantes, “para o tratamento dos problemas complexos e transversais, que demandam a atuação conjunta e articulada, no âmbito municipal, estadual e federal”.

Coordenadora do CAODH, Ana Cláudia Pinho destacou a relevância dessa ação conjunta, e também o engajamento dos promotores de Justiça da execução, que percebem a necessidade de uma atuação firme em prol dos direitos desse grupo vulnerabilidade. “Sem o fortalecimento dessa agenda, por parte das várias engrenagens envolvidas, no combate à xenofobia, e na adoção de medidas assertivas em defesa de direitos básicos do povo indígena Warao, não conseguiremos enfrentar as inúmeras dificuldades. O MPPA, sem dúvida, está ciente de sua responsabilidade, e respondendo de maneira adequada às demandas”, afirmou.

MPF se manifesta sobre o caso

Já o Ministério Público Federal (MPF) informou que, em 2017, foi ajuizada na Justiça Federal ação com pedido de que a União fosse obrigada a cumprir as leis que garantem o direito de moradia digna aos Warao. No processo, figuraram como autores da ação o Ministério Público da União - que inclui o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)-, a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), o Município de Belém, a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e o Estado do Pará.

Em abril de 2020 a Justiça Federal em Belém proferiu sentença favorável ao pedido da ação e obrigou a União a efetuar o repasse de R$ 20 mil mensais a cada grupo de 50 indígenas Warao. “Desde então, o município de Belém vem recebendo recursos federais e, portanto, deveria providenciar o abrigamento”, afirma.

“Assim, além de ser uma obrigação legal e judicial, o providenciamento do acolhimento é uma obrigação humanitária, e é isso que o MPF vem defendendo no processo judicial e que vai continuar cobrando do Estado e dos municípios”, acrescentou o MPF.

Em novembro do ano passado, a Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos no Pará, órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos, fez inspeção no abrigo da travessa Campos Sales e “cobrou providências do município para a ampliação da oferta de abrigos, matrículas das crianças em idade escolar e medidas sanitárias voltadas à prevenção de doenças, mas até o momento o município não tomou as providências necessárias para cumprir esses objetivos”.

Funpapa diz que atendimento é feito de forma humanitária

A Fundação Papa João XXIII (Funpapa), por sua vez, informou que o indígena venezuelano da etnia Warao, que veio a óbito, vivia em espaço de autogestão, e não no abrigo institucional administrado pela prefeitura por meio da Funpapa. Mesmo aqueles que vivem em espaço de autogestão são acompanhados pelo Núcleo de Atendimento ao Migrante e Refugiado (Namir).

Espaço de autogestão são espaços administrados pelos próprios usuários/moradores. São espaços que não são administrados pelo poder público. Ao tomar conhecimento do falecimento do indígena, a equipe técnica da Funpapa providenciou todo o trâmite de funeral e sepultamento, além do acompanhamento psicossocial junto aos demais membros da comunidade Warao. “Todo o trabalho desenvolvido junto àqueles que vivem nesses espaços de autogestão são no sentido de orientar, conscientizar e encaminhar as demandas de acordo com as necessidades”, afirmou.

A Funpapa acrescentou que “a assistência social não atua na retirada compulsória de nenhum lugar e todo atendimento é feito de forma humanitária e particularizada, respeitando a cultura de origem”. A Prefeitura de Belém, sob a coordenação da Funpapa, possui oito espaços de acolhimento institucional. Dentre eles, um é destinado para atender especificamente os indígenas venezuelanos da etnia Warao.

No espaço institucional, tudo é concedido pela Funpapa. Todos os acolhidos recebem o atendimento psicossocial, alimentação, vestuário, material de higiene pessoal, atendimento médico, inserção na rede de ensino e trabalho. No abrigo institucional do Tapanã vivem cerca de 150 indígenas da etnia Warao.