Belém cria plano de políticas públicas para pessoas em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e revela aumento de 24% nas suspeitas de violência contra pessoas em situação de rua, uma vez que entre janeiro e abril de 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100, registrou 6.177 violações contra, enquanto que no primeiro quadrimestre do ano passado foram registradas 4.962 violações. No Pará, ainda de acordo com o MDHC, até o último dia 3 de maio foram registradas 136 violações.

De acordo com o painel do Disque Direitos Humanos, em relação ao país, em 2024, São Paulo registra 1.964 casos reportados à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar no ranking nacional, com 696 suspeitas de violação.

No período, as violações mais denunciadas envolvem violência física – como exposição de risco à saúde, maus tratos, abandono e agressão física – e psíquica – a exemplo de tortura e constrangimento.

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Lançada em dezembro de 2023, a política pública conta com a mobilização de 11 ministérios e a participação de movimentos da sociedade civil, com investimento de cerca de 1 bilhão de reais. O plano envolve eixos como assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional; cidadania, educação e cultura; trabalho e renda; habitação; e produção de dados científicos.

Plano Municipal

A Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), lançou, na tarde desta quarta-feira (8), no Palácio Antônio Lemos, o 1º Plano Municipal de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua. O objetivo é realizar um trabalho integrado das políticas intersetoriais, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de rua no município, fundamentado pelo plano nacional “Ruas Visíveis”.

O Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, informou que o plano é resultado de um debate importante já que em 2022 ele assinou um decreto criando um comitê, que conta com a participação de vários órgãos municipais e incluindo a comunidade de rua. Esse conjunto de atores elaboraram o plano, que não é setorizado, já que tem como base a criação de políticas integradas para garantir a cidadania e possam se sentir cada vez mais cidadãs plenas”, explica o prefeito.

Com relação a ações, ele diz que já faz parte da política os abrigos e assim como a Casa Rua, que atende as pessoas com políticas de saúde e de assistência social.

É importante destacar que a capital paraense é a primeira a elaborar um plano municipal voltado às pessoas em situação de rua em todo o território paraense.

O comitê é composto pela Funpapa (coordenadora), secretarias municipais de Economia (Secon), de Educação (Semec), de Saúde (Sesma) e de Habitação (Sehab), assim como Guarda Municipal de Belém (GMB) e Associação da Divina Misericórdia e Representantes da POP RUA.

Disque 100

O Disque 100 é o canal de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). O serviço é gratuito e funciona ininterruptamente, 24h por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, e pode ser acionado pelo site oficial, com atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pelo WhatsApp (61) 99611-0100.