Os peritos apontaram que o procurador apresenta capacidade de entendimento prejudicada e capacidade de determinação abolida à época do crime, o que o torna inimputável
Inquérito criminal deu como caso inimputável, que é quando os envolvidos são menores de 14 anos; adolescente de 13 anos confessou que as relações eram “consentidas” pela menina
decisão de deu no âmbito de incidente de insanidade mental e determina que ele não pode ser responsabilizado judicialmente por crimes
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