Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem que o STF “tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, no primeiro discurso público após decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Semana Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo, citando a Constituição Federal.
Conforme rito estabelecido na Constituição Federal de 1988, os senadores são responsáveis por julgar se um ministro do Supremo cometeu crime de responsabilidade
Simone Tebet, ministra do Planejamento, disse que a próxima composição do governo federal, a partir de 2027, terá a missão de aprovar junto ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução dos gastos da máquina pública
O texto lembra que a redemocratização do País veio com a participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988
Dimensões territoriais do estado são entraves para que a voz da população seja ouvida de forma igualitária. No entanto, especialistas afirma que prática é fundamental para a realidade da região.
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