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Comissão do Senado aprova projetos de lei que aumentam possibilidades de legítima defesa
No Senado, caberá nova análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) -
Haddad cita 3 saídas para o IOF e diz que juristas veem inconstitucionalidade na derrubada
Questionado sobre sua posição, Haddad disse que seguirá a Constituição caso PGFN ou AGU apontem inconstitucionalidade no decreto legislativo. -
Inclinação do Congresso dos EUA para declarar guerra ao Irã é incerta, diz analista à Fox News
A Constituição dos Estados Unidos estabelece que o poder de declarar guerra pertence exclusivamente ao Congresso americano -
Gustavo Petro quer convocação de Assembleia Nacional para mudar Constituição da Colômbia
Presidente da Colômbia disse que vai convocar o povo e empresários para acordar a aplicação de uma nova lei magna -
Filho de Gilson Machado joga Constituição no chão e chama Moraes de ditador
O ex-ministro do Turismo foi preso preventivamente sob suspeita de tentar obter um passaporte português para ajudar o tenente-coronel Mauro Cid -
Joaquim Passarinho critica concentração dos poderes de segurança na União
Em Belém, advogado Luiz Araújo, do Conselho de Segurança Pública da OAB Pará, defende proteção da Constituição que reconhece particularidades regionais -
Barroso: 'Constituição brasileira permite que tudo possa chegar à Suprema Corte'
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Empresa de Trump pede para Justiça dos EUA responsabilizar Alexandre de Moraes por censura
Na ação, Trump Media alega que ministro violou a Constituição americana ao aplicar leis do Brasil a empresas dos Estados Unidos -
Alistamento militar 2025: até quando vai o prazo para inscrição e outras dúvidas
O alistamento está previsto na Constituição e é uma convocação na qual o brasileiro, obrigatoriamente, deve se inscrever para concorrer à seleção na Marinha, Exército ou Aeronáutica -
O que você respeita mais: a regra do silêncio da casa teatral ou a Constituição Federativa?
