Tribunal de Contas lança Pacto Interinstitucional Pró-equidade de Raça no Pará

A última sexta-feira (10) foi um dia histórico para o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) com o lançamento do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade de Raça no Pará, em programação especial no auditório Ministro Elmiro Nogueira. A iniciativa coordenada pela Procuradoria do Tribunal, visa contribuir e fomentar a promoção da equidade racial no território paraense, por meio da atuação em rede entre as instituições participantes, com enfoque em ações pedagógicas e orientadoras.

A programação foi aberta pela conselheira presidente, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, e prestigiada por diversas autoridades, entre as quais Jarbas Vasconcelos, representando o governador Helder Barbalho; os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Luiz Gonzaga da Costa Neto e Célia Regina Pinheiro, o procurador-geral do Ministério Público do Estado César Mattar Jr; o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Pará Arildo da Silva Oliveira; e a juíza de Direito Mirian Zampier, do Comitê de Equidade e Diversidade Racial do  TJPA, e a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Zélia Amador de Deus, fundadora do Grupo de Estudos Afroamazônico da instituição e fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa).

Desde 1978 é professora da UFPA, onde chegou ao cargo de vice-reitora e lutou pela criação de cotas para pessoas negras na universidade. Sendo uma das principais referências no debate das ações afirmativas no Brasil, implantou e coordenou o Programa de Ação Afirmativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre 2001 e 2003.

O evento de lançamento contou com a presença de diversas autoridades do Pará (Divulgação/TCE-PA)

Pelo TCE-PA, prestigiaram o evento os conselheiros Fernando Ribeiro, Lourdes Lima, Luís Cunha e Odilon Teixeira, que representou a presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

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Pronunciamento

Em seu pronunciamento, a conselheira Rosa Egídia destacou o empenho do TCE-PA em prol da igualdade racial. “Em fevereiro deste ano, a nossa Corte de Contas instituiu a política Pró-equidade Racial após aprovação em plenário, uma ampla demonstração pública do nosso compromisso institucional em instituir uma sociedade mais justa e igualitária para todos”, ressaltou.  

Lívia Sant’Anna Vaz, promotora de justiça do Ministério Público da Bahia, destacou o papel dos órgãos públicos na desarticulação do racismo estrutural (Divulgação/TCE-PA)

“O primeiro produto concreto da nossa política foi a adoção da reserva de vagas oferecidas a pessoas negras neste próximo concurso público de servidores públicos aberto no final do mês de abril passado. E o segundo produto estamos nesse momento lançando: o Pacto Interinstitucional Pró-equidade Racial, uma iniciativa que visa contribuir e fomentar a promoção da equidade racial e desarticulação do racismo em nosso estado, que conta com 82.4% de negros e pardos em sua composição”, detalhou a conselheira presidente. 

A programação seguiu com a palestra magna proferida pela promotora de justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Sant’Anna Vaz, que abordou “O papel das organizações públicas na promoção da equidade e na desarticulação do racismo estrutural”, além de distribuição de cartilhas com temáticas antirracistas. 

A promotora apresentou um histórico envolvendo a população negra no Brasil, incluindo desde a proibição de ingresso nas escolas durante o Primeiro Reinado até a Constituição de 1988. Segundo Lívia Sant’Anna, o Brasil foi o país que recebeu mais escravos no mundo, o total de 40% de 12 milhões de negros escravizados. O estado do Rio de Janeiro foi o que mais recepcionou pessoas escravas, com destaque para o Cais de Valongo.

Realidade

O fator raça é o determinante para a desigualdade social em nosso país. Nas escolas, são comuns livros que retratam os negros como seres cativos, animalizados e subalternos, além de vítimas da discriminação.

Para Lívia, é fundamental a realização de eventos como esse, sendo um passo importante engajar os órgãos públicos, as instituições de Justiça para a desestruturação do racismo. “Todos têm o seu papel. Precisam revisar a sua composição e organizar as suas práticas para que realmente possamos avançar com uma sociedade antirracista”, disse.

Na avaliação da promotora de justiça, o Brasil ainda caminha a passos curtos para a redução do racismo estrutural. “No momento, a redução é incipiente eu diria. Não há ainda uma consolidação efetiva das políticas públicas. Nós começamos a ver os efeitos e os resultados da luta histórica do povo negro e dos movimentos negros no Brasil, mas ainda precisamos avançar muito mais”, enfatizou Lívia Sant’Anna Vaz.

Por fim, o evento continuou com a mesa redonda “Letramento Racial e os instrumentos de desarticulação do racismo”, que contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Pará, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Universidade Federal do Pará. Durante a mesa-redonda, ocorreu o relato das experiências das instituições no combate ao racismo estrutural, bem como o resultado obtido com as ações colocadas em prática.