Adoção por casais homoafetivos tem avanços no Brasil e registros crescem no Pará

Nos últimos quatro anos, o número de adoções por casais homoafetivos aumentou 61%, como apontam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2021, o Brasil registrou 248 de adoções, enquanto em 2023 foram 401 novos acolhimentos por casais do mesmo sexo. No Pará, esse panorama também teve um crescimento. Nesse mesmo período, o número de adoções saltou de 1 adoção para 9 novos registros, ainda de acordo com o balanço do CNJ.

Sendo um marco recente, desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que casais do mesmo sexo adotem crianças. Mas essa conquista veio bem antes para a servidora pública aposentada Mônica Azevedo e para a empresária Jully Reis, de Belém, Em 2010, elas conquistaram a adoção da Maria Clara, que hoje é uma adolescente de 15 anos. Mesmo em meio aos desafios, Mônica e Jully se tornaram o primeiro casal de mulheres do Brasil a conquistarem a adoção.

“O processo de adoção da Maria Clara foi desafiador. Decidimos adotá-la após ouvirmos em um aniversariante na casa de um amigo, onde seu companheiro, na época, Rodolfo, nos falou de um bebê, que a mãe havia oferecido para sua mãe. Então, nos olhamos, eu e Jully, e entendemos que queríamos aquele bebê. Saímos do aniversário e fomos em busca da mãe e, para nossa surpresa, ela ainda estava grávida e não sabia de quanto tempo, mas achava que já ia nascer”, relata Mônica.

Para o casal, a chegada da filha na vida delas foi uma benção. Mônica conta que o amor e o afeto com a pequena Maria Clara foram presentes desde os primeiros dias com ela. “A Jully amamentou a Maria Clara, ela chegou a produzir leite, ela amamentou. A vinda dela [Maria Clara] nos organizou, foi o que fez a gente alavancar enquanto ser humano, porque um filho muda muito a nossa vida. O foco passa a ser um bem-estar para uma pessoa que não só a gente”, afirma. Apesar do processo de adoção não ter demorado, o casal enfrentou alguns desafios.

“Como não havia nenhum caso de adoção de duas mulheres e nem casamento civil, todos nos diziam que não conseguiríamos e, mesmo assim, não desistimos. Tivemos que casar. Eu mesma quem formulou o documento, pois o cartório não tinha modelo para duas mulheres. Fizemos uma inscrição pública”, lembra Mônica. “Conseguimos, ainda, batizar a Maria Clara na Paróquia São Domingos, após rodar por muitas igrejas. E quando chegamos lá o padre. Bruno Secchi disse que nossa filha seria, sim, abençoada".

Marco histórico

Por isso, elas consideram que ser o primeiro casal de mulheres a conquistar a adoção no Brasil é uma grande responsabilidade. “Todo mundo dizia que a gente não ia conseguir adotar a Maria Clara. Passados mais de 13 anos, vemos isso como um marco histórico que abriu portas para outras famílias conseguirem”, pontua Mônica. Depois da Maria Clara, o casal também adotou mais três crianças: Nicolas, de 10 anos; Maria Laura e Maria Carolina, ambas com 9 anos

Mesmo com esses avanços na sociedade, Jully reforça, ainda, que é necessário combater o preconceito para que se consiga viver em uma sociedade com mais respeito e num país mais igualitário. “A gente procura sempre fortalecer os nossos filhos. Ensinar eles a serem pessoas corretas e honestas. Ensinar para eles a questão do amor e, principalmente, ensinar a se defenderem, sempre respeitando o próximo e se defendendo com argumentos plausíveis”, relata Jully.

Avanços

O presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), João Jorge Neto, aponta que o reconhecimento de uniões estáveis e casamentos civis de casais homoafetivos - após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011 - contribuiu para que as adoções por pessoas LGBTs pudessem ser reconhecidas. Segundo ele, essa possibilidade possibilitou avanços e trouxe a garantia de direitos.

“Em relação à adoção por casais homoafetivos, o que mudou, sem dúvida, foi a possibilidade da adoção enquanto entidade familiar, enquanto um casal. Antes disso, nunca existiu nenhum tipo de previsão legal que impedisse que pessoas LGBTs adotassem, mas quando o faziam, realizavam de forma individual e não enquanto entidade familiar, enquanto um casal”, diz João, ao lembrar, também, que o processo de adoção não possui distinção para casais homo e heteroafetivos.

Sobre as etapas para a adoção, o advogado detalha: “O processo de adoção no Brasil é gratuito e sempre deve ser iniciado na Vara da Infância e Juventude mais próxima. O primeiro passo é procurar o fórum da cidade. No caso do Pará, procurar algum órgão do TJPA [Tribunal de Justiça do Estado do Pará], se informar onde fica a Vara da Infância e Juventude e solicitar as informações e levando, claro, sempre todos os seus documentos: RG, CPF, comprovante de residência, de renda”, explica.

“O processo de adoção é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Todos os critérios exigidos no processo estão previstos em lei. E qualquer procedimento solicitado que não esteja previsto em lei, pode ser questionado e deve ser passível, inclusive, de denúncia, por quem quer que o faça, que prejudique ou crie qualquer tipo de obstáculo que não esteja previsto na própria legislação. Até porque o objetivo é garantir direitos e não violar”, destaca João Jorge.